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Mato Grosso

Inscreva-se para o 1º Encontro Multidisciplinar da Escola da Advocacia Pública

Continuam abertas as inscrições para o 1º Encontro Multidisciplinar da Escola da Advocacia Pública de Mato Grosso, que será realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), no período de 6 a 28 de julho, das 19h às 22h. A maioria dos encontros será realizada de maneira virtual, e os presenciais ocorrerão nos dias 11, 12 e 20 de julho.
 
Dentre os assuntos que serão abordados estão as novidades no cenário das contratações públicas e mudanças no arcabouço fiscal.
 
Foram disponibilizadas 40 vagas gratuitas aos magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso, que serão distribuídas igualmente entre os dois grupos.
 
Segundo a programação do evento, a aula magna será realizada no dia 6 de julho, a partir das 19h (on-line), com palestra do ex-presidente da República Michel Temer, que falará sobre ‘A política sob a ótica jurídica-constitucional’.
 
Na sequência, às 20h15, o produtor rural e empresário Blairo Maggi falará sobre o empreendedorismo no agronegócio e os desafios da agricultura.
 
Ainda dentre os palestrantes estão o professor Fredie Didier, o advogado Terence Trennepohl, Pedro Rebelo Bortoline, Camila Vergueiro e Danilo M. de Castro.
 
Nesse período, serão debatidos temas como preservação ambiental, área rural consolidada e marco temporal das terras indígenas. Ainda está programado um encontro para falar da consensualidade no direito público, ferramenta que busca aumentar a economicidade e eficiência por meio de pontes entre o setor privado e a administração estadual.
 
O evento é organizado pela Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso, vinculada à Associação de Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat). A conclusão do curso certifica o aluno em 50 horas/aula.
 
 
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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