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Mato Grosso

Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário visita unidades prisionais de Cáceres e Mirassol d’Oeste

As inspeções às unidades penitenciárias pelo Poder Judiciário de Mato Grosso já estão a todo vapor no Estado em 2023.
 
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) iniciou na segunda-feira (06 de fevereiro) uma série de visitas às unidades prisionais dos municípios situados na região de fronteira mato-grossense com a Bolívia.
 
Os município de Cáceres e Mirassol d’Oeste foram os primeiros a receberem o grupo liderado pelo supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, que junto com a sua comitiva fiscalizam as estruturas e as condições oferecidas aos reeducandos nas cadeias públicas do Estado.
 
Fiscalização em Cáceres – Para o desembargador Orlando Perri, as unidades prisionais cacerenses, masculina e feminina, ainda necessitam de profundas melhorias para chegarem à situação desejada quanto à ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
“Aquilo que vimos não nos agradou. Vamos repensar a política do sistema prisional em Cáceres. Muito provavelmente, nós precisaremos fazer um novo raio (na unidade masculina) e construir uma nova unidade prisional feminina”, pontua o supervisor do GMF.
 
O juiz da 1ª Vara Criminal de Cáceres, Elmo Lamoia de Moraes, destaca que a visita do GMF é muito importante para a Comarca, por ser um olhar da alta administração para as unidades prisionais e por fortalecer as ferramentas de ressocialização por meio da profissionalização das pessoas privadas de liberdade.
 
“A gente busca fomentar a maior quantidade de trabalho possível. Já temos uma parceria com a prefeitura municipal e agora estamos buscando que o setor privado daqui possa oferecer mais empregos para a mão de obra de reeducandos”, destaca o magistrado responsável pela execução penal no município.
 
Reunião com a Prefeitura de Cáceres – Na manhã de segunda o a equipe liderada pelo desembargador Orlando Perri também se reuniu com a prefeita de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, para ampliar a contratação de mão de obra reeducanda no município.
 
Para a gestora executiva do município, a conversa com o GMF abriu muitas possibilidades para estabelecer mais parcerias. “Nós realmente precisamos ampliar a nossas frentes de serviço, nossa mão de obra, temos muitas demandas. Poderemos firmar um compromisso com um maior número de reeducandos para prestarmos serviços nas diversas atuações de políticas públicas, como a fabricação de kits escolares e kits para o Festival Internacional de Pesca.
 
Inspeção em Mirassol d’Oeste – A situação encontrada em Mirassol d’Oeste foi bem mais otimista, de acordo com o líder do GMF. Segundo o desembargador Orlando Perri, apesar da cadeia pública ser acanhada, o Escritório Social instalado há poucos meses no município já está gerando excelentes frutos.
 
“O Escritório Social está funcionando com ótimos resultados já apresentados, apesar do pouco tempo de instalação na Comarca, o que é muito positivo. Mas ainda assim temos a necessidade da construção de uma nova unidade em Mirassol d’Oeste, para poder oportunizar a ressocialização de forma efetiva”, explica o desembargador.
 
Sucesso do Escritório Social – Em reunião realizada na tarde de segunda-feira, na sede do Escritório Social de Mirassol d’Oeste, a equipe do GMF teve contato com alguns exemplos de sucesso da ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implementada no município.
 
A juíza da Vara de Execução Penal de Mirassol d’Oeste, Sabrina Andrade Galdino Rodrigues, salienta que os quatro meses de atuação do Escritório Social tem sido maravilhosos. “Temos muitas histórias de reinserção social, recuperação, muitas famílias de reeducandos que foram auxiliadas e hoje pudemos apresentar nessa reunião a personificação do que é o objetivo dessa ferramenta.”
 
Inaugurado na Comarca em setembro de 2022, o Escritório Social de Mirassol d’Oeste coleciona casos de auxílio aos egressos e pré-egressos do Sistema Carcerário, como a do reeducando Cristiano Batista, que até mesmo se voluntariou para auxiliar no dispositivo no município.
 
De acordo com o Cristiano, o aparelho do CNJ foi o seu refúgio, um porto seguro onde encontrou o apoio necessário, da equipe multidisciplinar, para ficar longe das drogas e da reincidência no mundo do crime.
 
“O Escritório Social tem me ajudado de uma forma tremenda. Foi através dele que consegui arrumar consultas médicas, oportunidades de trabalho, orientações e bons exemplos. Minha vida antes daqui era droga e roubo. Agora, com esse Escritório, é tudo diferente”, ressalta o reeducando.
 
Ao dar seu depoimento à comitiva do GMF, Cristiano ficou muito emocionado e também emocionou os presentes, contando a todos sobre o seu exemplo de transformação ao receber uma oportunidade de mudança de vida.
 
“Aqui é um lugar onde dá assistência e atenção a todos que precisam. Se não fosse o Escritório Social eu já estava na cadeia de novo. Quem me conhece sabe, antes daqui eu estava nessa vida há 20 anos. Agora não preciso mais mexer com nada de errado, nem ficar jogado na rua.”, finaliza Cristiano.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: foto 1: desembargador Orlando Perri dentro da unidade prisional de Cáceres.
Foto 2: Desembargador Orlando Perri conversa com reeducandos da unidade prisional de Mirassol D’Oeste.
 
Marco Cappelletti/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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