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Mato Grosso

Explicando Direito: secretário-geral da Enfam fala sobre o papel do juiz contemporâneo em entrevista

Está no ar a mais nova edição do programa “Explicando Direito”, com uma entrevista com o secretário-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), Jorsenildo Nascimento, à Rádio TJ. No bate-papo com as jornalistas Keila Maressa e Nadja Vasques, o magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas destacou a importância de o juiz estar atento à realidade social que o cerca.
 
Questionado sobre o papel da Enfam na formação dos magistrados e magistradas, Jorsenildo Nascimento ressaltou que o juiz contemporâneo é o profissional atento às reais necessidades do serviço que os magistrados brasileiros prestam. “O juiz tem que ter em mente que ele é um servidor público e, como servidor público, precisa prestar esse serviço de forma eficiente, célere e inclusiva”, salientou. Segundo ele, a Enfam e as Escolas da Magistratura têm papel fundamental na formação desse profissional, pois oferecem cursos de capacitação para que esse magistrado(a) esteja em constante aperfeiçoamento.
 
Conforme o entrevistado, quando o magistrado participa de um curso, ele está se capacitando e conhecendo novas metodologias para pôr em prática a jurisdição. “Magistrado qualificado é o magistrado que vai trabalhar mais focado nas reais necessidades do serviço público.”
 
Na entrevista, Jorsenildo falou ainda sobre a importância da formação humanística, de o juiz se inteirar sobre as realidades socioeconômica e culturais da comunidade na qual está inserido. Salientou ainda a importância de as escolas da magistratura possibilitarem uma visão transversal, não só acadêmica, mas também voltada ao ser humano.
 
 
O programa “Explicando Direito” é uma iniciativa da Esmagis-MT em parceria com as rádios TJ e Assembleia FM. O objetivo é levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada, todas as segundas-feiras, às 8h45, e também nos intervalos da programação diária. O material também é disponibilizado nos sites da Esmagis-MT (https://esmagis.tjmt.jus.br/), da Rádio TJ (https://radiotj.tjmt.jus.br/) e da Rádio ALMT (https://radio.al.mt.gov.br).
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Fotografia retangular e colorida. Na lateral esquerda o texto ‘Ouça agora!’. No canto superior direito a logo do Programa Explicando Direito. No centro, a foto do convidado. Texto: Juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento. No canto inferior direito os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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