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Mato Grosso

Explicando Direito: Judiciário lança novo programa de rádio na próxima segunda-feira

Na próxima segunda-feira (30 de maio), o Poder Judiciário de Mato Grosso lançará o novo programa de rádio “Explicando Direito”. A ação é fruto de parceria entre a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) e a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, por meio da Radio TJ.
 
A iniciativa conta com o apoio da Rádio Assembleia, do Poder Legislativo do Estado, que vai divulgar o programa todas as segundas-feiras, às 8h45, assim como nos intervalos de sua programação diária. O material também será disponibilizado no site da Esmagis-MT (https://esmagis.tjmt.jus.br/) e da Rádio (radiotj.tjmt.jus.br).
 
Segundo o diretor-geral da Esmagis-MT, desembargador Marcos Machado, o próprio nome dessa atividade pedagógica já ressalta o objetivo da iniciativa. “Pretendemos explicar corretamente, numa linguagem compreensível, a legislação brasileira, a aplicação daquilo que nós entendemos como deveres e direitos subjetivos do cidadão. Buscamos dar respostas que envolvam a conscientização e o entendimento a respeito das relações sociais. Acreditamos que isso vai melhorar ou até mesmo transformar alguns pensamentos e relações humanas, e essa é a expectativa que a Esmagis e o Tribunal de Justiça têm”, observa.
 
Conforme explica a assessora de comunicação da Esmagis-MT, jornalista Keila Maressa, o programa “Explicando Direito” tem como objetivo levar informações sobre Direito de forma simples e descomplicada à população. Idealizado pela Esmagis-MT, o programa é produzido pela Coordenadoria de Comunicação, por meio da WebRádio TJ.
 
“Essa é uma iniciativa da Escola Superior da Magistratura, que é dirigida atualmente pelo desembargador Marcos Machado e pela desembargadora Helena Ramos. Tem a ideia de explicar para as pessoas mais simples o que elas têm de direito e como elas conseguem acessá-los. Para isso foi feita uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Esmagis, com a Assembleia Legislativa. São 15 minutos de entrevista, com linguagem fácil e acessível”, explica. Dentre os relevantes temas já definidos para os primeiros programas estão o feminicídio, o combate às drogas, a judicialização da saúde, a importância das conciliações, direito agrário etc.
 
A diretora de Imprensa e Novas Mídias da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, jornalista Nadja Vasques, destaca que o programa nasceu da necessidade de abordar o Direito e todo o universo do Poder Judiciário, como suas ações e programas, de forma com que todas as pessoas entendam: de maneira clara, objetiva e simples.
 
“Esse programa vai ser transmitido pela rádio Assembleia para todo tipo de público. A maior parte dos brasileiros não tem conhecimento muito profundo do Direito e encontra muita dificuldade para entender essa linguagem. O Direito está aí para todos. É um direito da sociedade procurar o Poder Judiciário para resolver as suas demandas, os seus problemas, e é importante que ela entenda os conceitos, o que o Poder Judiciário faz, de que forma ele pode ajudá-la. Esperamos distribuir um pouco desse conhecimento, de forma bem simples, para que todos possam entender.”
 
Como ouvir – A Rádio Assembleia pode ser ouvida na Baixada Cuiabana pela frequência 89,5 FM e pela internet no endereço https://radio.al.mt.gov.br. Também é possível ouvir no site da Esmagis-MT (https://esmagis.tjmt.jus.br/) e da Rádio (radiotj.tjmt.jus.br).
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: Imagem retangular colorida em cinza e verde. A deusa da Justiça segura uma balança à esquerda. Ao centro, o dizer Explicando Direito e imagens de microfone, televisão e play. Assina a peça o logo da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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