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Mato Grosso

Encontro Nacional dos Corregedores é aberto com debate sobre justiça conectada com o social

O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), desembargador Juvenal Pereira da Silva, está no Maranhão participando do 92.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) e da 4.ª Reunião do Fórum Nacional Fundiário das Corregedorias-Gerais da Justiça. A cerimônia de abertura foi realizada na noite de quarta-feira (04), no Hotel Blue Tree Towers, em São Luís (MA).
 
O presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), corregedor José Rocha Rotondano (TJBA), que organizou o evento deu as boas-vindas aos participantes e declarou iniciado o 92º ENCOGE. Ele enfatizou que o tema central do evento expressa o trabalho da atual geração de corregedores e corregedoras, conectados com o social.
 
“Sem descuidar das suas atribuições típicas, é fato que as corregedorias têm desabrochado, revelando-se instrumentos dos direitos constitucionalmente assegurados, a exemplo da moradia, do meio-ambiente preservado, da ressocialização dos apenados, dentre outros aspectos”, disse Rotondano durante o discurso de abertura.
 
O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça foi responsável pela palestra magna da noite. Ele mencionou o cenário atual de mudanças no Judiciário, no qual as 87 corregedorias do país têm a responsabilidade de gerir a máquina judiciária, com quase 500 mil servidores e cerca de 80 milhões de processos, dos quais 70% são na Justiça estadual. “Nosso trabalho é grandioso. Nós temos uma tarefa e uma responsabilidade, nesse cenário de mudança, muito grande. É por isso temos procurado fazer um trabalho inovador, de muito esforço, que vem surtindo resultados”, destacou o ministro do CNJ.
 
Para o corregedor mato-grossense, desembargador Juvenal Pereira, o estreitamento de laços entre as corregedorias estaduais é essencial ao debate saudável sobre a melhoria das práticas judiciais e extrajudiciais indispensáveis ao bom funcionamento da jurisdição. “O Encoge tem uma programação rica e voltada às demandas sociais estratégicas e cada um poderá voltar ao seu estado, revigorado para a defesa dos direitos dos jurisdicionados”.
 
Além de Juvenal Pereira, a CGJ-MT é representada no evento pelos juízes-auxiliares: Christiane Costa Marques Neves, Eduardo Calmon de Almeida Cézar e Lídio Modesto. Com o tema central “Justiça Para Todos: Estratégias Inovadoras para uma Sociedade Pacífica e Inclusiva”, o encontro nacional vai até sexta-feira (06) e discutirá ações e estratégias para ampliar o acesso à Justiça, e medidas para aperfeiçoar e uniformizar os procedimentos de iniciativa das corregedorias da Justiça dos estados.
 
Programação – Nesta quinta-feira (05), pela manhã a programação do 92°ENCOGE contou com palestras que abordaram os instrumentos constitucionais para efetivação dos direitos sociais, soluções concretas e perspectivas sobre o Sistema Carcerário. À tarde, haverá oficinas temáticas simultâneas com discussões sobre Infância e Juventude, reengenharia de demandas executivas fiscais, Governança Multinível da CGJ/MA, dentre outros.
 
Já no dia 6 de outubro, a programação será dedicada à 4ª Reunião do Fórum Fundiário Nacional, com palestras e oficinas que abordam, principalmente, a Governança Fundiária, sustentabilidade e meio ambiente, destacando principalmente as boas práticas de governança responsável de terras que vêm sendo implementadas nas diversas regiões do país.
 
Os eventos são promovidos pelo Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), com apoio da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto 1 – Os corregedores de todos os Estados e autoridades judiciárias estão em pé perfilados em frente a um telão na abertura do evento. Foto 2 – O corregedor, desembargador Juvenal Pereira entrega o livro “Maravilhas de Mato Grosso Paraíso Exuberante” ao corregedor do TJBA, desembargador José Rocha Rotondano. Foto 3 – Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça profere palestra magna.
 
Larissa Klein
Assessoria de Comunicação CGJ-MT com Asscom CGJ-MA 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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