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Mato Grosso

Palestras sobre Conciliação em Processo Sancionatório e Tratado Internacional são abertas ao público


Na próxima sexta-feira (31/03) a Comarca de Sorriso recebe as palestras ‘A solução consensual em processos sancionatórios do Direito brasileiro’ e ‘A aplicação dos tratados internacionais no Direito Penal Brasileiro’. O evento será realizado a partir das 19h20, no Centro de Eventos Ari José Riedi – Auditório Magessi e é direcionado a magistrados e servidores do Judiciário, bem como operadores do Direito e estudantes.
 
A entrada é gratuita, porém no local será arrecadado alimentos não perecíveis, por isso, pede-se para quem for assistir, faça sua contribuição. O evento é organizado pela Escola Superior da Magistratura e integra o Encontro Regional de Magistrados (que segue até o dia 2 de abril).
 
A palestra sobre solução consensual será ministrada pelo mestre em Direito Econômico Victor Santos Rufino, que tem em seu currículo experiências como procurador-federal, procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) e professor.
 
Já a matéria sobre tratados internacionais será abordada pelo doutor em Direito Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2022/2027). Ele também é professor de Direito Público e secretário-geral da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração de Anteprojeto sobre o processo constitucional brasileiro. Foi membro do Grupo de Trabalho sobre Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça, integrou a Comissão de Juristas Instituída para Elaboração do Anteprojeto da Nova Lei de Improbidade Administrativa e a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98).
 
Conheça abaixo a programação completa: 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição das imagens: Foto1 – imagem sobre retangular colorida escrita Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso Sorriso – 31 de março a 2 de abril de 2022. Ao fundo um homem veste terno escuro, gravata vermelha e camisa branca. Ele lê um documento. Assina a arte o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.  
Foto 2 – Imagem retangular em preto e branco contendo a programação do curso.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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