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Mato Grosso

Palestras sobre Conciliação em Processo Sancionatório e Tratado Internacional são abertas ao público


Na próxima sexta-feira (31/03) a Comarca de Sorriso recebe as palestras ‘A solução consensual em processos sancionatórios do Direito brasileiro’ e ‘A aplicação dos tratados internacionais no Direito Penal Brasileiro’. O evento será realizado a partir das 19h20, no Centro de Eventos Ari José Riedi – Auditório Magessi e é direcionado a magistrados e servidores do Judiciário, bem como operadores do Direito e estudantes.
 
A entrada é gratuita, porém no local será arrecadado alimentos não perecíveis, por isso, pede-se para quem for assistir, faça sua contribuição. O evento é organizado pela Escola Superior da Magistratura e integra o Encontro Regional de Magistrados (que segue até o dia 2 de abril).
 
A palestra sobre solução consensual será ministrada pelo mestre em Direito Econômico Victor Santos Rufino, que tem em seu currículo experiências como procurador-federal, procurador-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) e professor.
 
Já a matéria sobre tratados internacionais será abordada pelo doutor em Direito Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, integrante da Corte Interamericana de Direitos Humanos (2022/2027). Ele também é professor de Direito Público e secretário-geral da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração de Anteprojeto sobre o processo constitucional brasileiro. Foi membro do Grupo de Trabalho sobre Segurança Pública do Conselho Nacional de Justiça, integrou a Comissão de Juristas Instituída para Elaboração do Anteprojeto da Nova Lei de Improbidade Administrativa e a Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei de Lavagem de Capitais (Lei 9.613/98).
 
Conheça abaixo a programação completa: 
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição das imagens: Foto1 – imagem sobre retangular colorida escrita Encontro Regional da Magistratura de Mato Grosso Sorriso – 31 de março a 2 de abril de 2022. Ao fundo um homem veste terno escuro, gravata vermelha e camisa branca. Ele lê um documento. Assina a arte o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso.  
Foto 2 – Imagem retangular em preto e branco contendo a programação do curso.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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