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Mato Grosso

Encontro debate Direitos Humanos e políticas sobre drogas esta semana

“Direitos Humanos e políticas sobre drogas” é o tema do encontro promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, nesta  quinta e sexta-feira  (29 e 30 de junho). O evento será exclusivamente virtual, realizado por meio da plataforma Microsoft Teams a partir das 9h (horário de Mato Grosso), com transmissão ao vivo pelo canal do Ministério Público de Mato Grosso no YouTube.

Na quinta-feira (29), ocorrerão duas palestras, com debates comandados pelo promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho. O tema “Políticas sobre drogas na perspectiva da saúde pública” será abordado pela professora e pesquisadora da Universidade de Brasília (UNB) Andrea Donatti Gallassi. Já a palestra “Lei de drogas interpretada na perspectiva da liberdade” será proferida pelo advogado e doutor em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP) Cristiano Ávila Maronna.

Na sexta-feira (30), a palestra com a psicóloga Maria Angélica de Castro Comis terá como tema “Redução de danos e políticas públicas para pessoas que usam drogas: uma análise sob a ótica dos Direitos Humanos”. A promotora de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima atuará como debatedora. 

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O evento conta com a organização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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