Mato Grosso
Encontro de Inovação discute comunicação eficaz por meio da linguagem simples e do direito visual
Como melhorar a comunicação jurídica no setor público usando a linguagem simples e o direito visual. Este foi o foco da palestra e do debate deste segundo dia (30/05) do E-Lab 65/66 – Encontro de Laboratórios de Inovação, sediado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A gestora de Inovação Jurídica do Laboratório de Inovação e Dados do Governo do Estado do Ceará – Íris LabGov, Mariana Zonari, foi a palestrante que trouxe esses conceitos e compartilhou experiências vivenciadas em seu estado.
Quanto ao direito visual, também conhecido como visual law, Mariana Zonari explica que trata-se de uma técnica que usa elementos visuais para tornar um documento jurídico mais compreensível. “Na prática, é aquele ‘se não está entendendo, eu vou desenhar pra você’. Por exemplo: se num edital público, ao invés do texto eu posso colocar um fluxo, que fica muito mais visual, muito mais claro do que o texto, por que usar o texto? Se eu posso usar ícones para reforçar uma mensagem, por que não? A pegada do direito visual é essa. Usar elementos visuais, usar cores, que têm significado e geram sentimentos, para reforçar as mensagens e deixá-las mais claras ainda”, exemplifica.
Em relação a esse Manual de Linguagem Clara do TJMT, a coordenadora do Inovajus MT e juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello afirma que o objetivo da atual gestão é tornar esse instrumento cada vez mais presente no cotidiano de trabalho dos membros do Poder Judiciário. “Faz parte da continuidade do projeto nós criarmos modelos que possam ser utilizados por todas as unidades de maneira fácil. Nós temos à disposição no laboratório Inovajus MT uma pessoa que auxilia na montagem do modelo que o juiz, o gestor ou o servidor precisar”, disse.
Maria Auxiliadora Campos, que trabalha no setor de desenvolvimento organizacional do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), conta que faz parte da equipe que está elaborando a normativa sobre linguagem simples para ser aplicada no Estado e que, para ela, a palestra foi esclarecedora. “Ela trouxe experiências, cases de sucesso lá do Ceará. Então é mudança de paradigma, mudança de cultura e é um norte para que a gente possa estar trabalhando dentro do Estado essa temática da inovação. E tudo converge para a linguagem simples”, comenta. Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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