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Mato Grosso

Direitos da criança e do adolescente: Seminário do Poder Judiciário debate o tema

A criação de mecanismos para prevenir e coibir a violência contra crianças e adolescentes será tema de um seminário que está sendo organizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF), Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) e Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis). O evento será realizado na próxima sexta-feira (20 de maio), a partir das 8h, no auditório do Fórum de Cuiabá.

 
O intuito do seminário é contribuir para a divulgação, aperfeiçoamento, prosseguimento e avanços dos sistemas de garantias de direitos da criança e do adolescente vítimas ou testemunhas de violência.
 
O evento compõe a agenda do GMF do mês de maio, em comemoração aos 11 anos do grupo de trabalho e também em alusão à campanha Maio Laranja, de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
 
Na ocasião, serão debatidos cinco temas pertinentes à questão:
 
Tema I: Direitos e garantias de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência;
 
Tema II: Trauma e memória de crianças e adolescentes vítimas de violência;
 
Tema III: A cautelar de proteção antecipada de provas e as medidas protetivas da Lei 13.431/17;
 
Tema IV: Protocolo sobre depoimento especial de crianças de comunidades tradicionais e indígenas;
 
Tema V: Protocolo brasileiro de entrevista forense – desafios a uma atuação sensível e acolhedora.
 
O público-alvo do evento são membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, magistrados e magistradas das Varas da Infância e Juventude, representantes das secretarias do Poder Executivo, profissionais que atuam na Rede de Proteção, nos Centros de Referência de Assistência Social e Centros Especializados (CRAS e CREAS), nos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), Conselhos Tutelares, Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de policiais da Delegacia de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDDICA), psicólogos, psicólogas e assistentes sociais credenciadas ao Tribunal de Justiça.
 

Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
 
Descrição da imagem: Ilustração colorida. Na lateral esquerda superior a pintura da palma de uma mão com o ícone de um menino e uma menina acorrentados, acompanhado do texto: Seminário Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência. 20 de maio – 8h às 18h / Auditório do Fórum da Capital. Na parte central a foto dos participantes do evento. Assinam a peça os logos da CIJ, GMF, Poder Judiciário de Mato Grosso e Esmagis.
 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

 

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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