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Mato Grosso

Direito Visual: Participantes de curso irão elaborar produtos para eliminar o “juridiquês”

A capacitação sobre Visual Law – o uso do Direito Visual e da linguagem de fácil compreensão – realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Laboratório de Inovação (InovaJusMT), resultará três produtos: um modelo de decisão usando conceitos do Direito Visual; um manual de linguagem clara e direito visual; e ainda um glossário de termos jurídicos e sinônimos simplificados.
 
“Sabemos que o Sistema Jurídico tem uma linguagem técnica própria e queremos transformar esses textos em uma linguagem acessível. As pessoas precisam entender exatamente o que aconteceu no seu processo e o que que tem que fazer após essa decisão do magistrado”, explica a coordenadora do InovaJusMT, juíza Viviane Brito Ribeiro.
 
O Direito Visual é um conceito que uso de técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos como imagens, ícones, ilustrações, tabelas, mapas visuais, dentre outros elementos gráficos. “Outra saída é substituir algumas palavras que são técnicas por similares, por isso o glossário é interessante”, cita a magistrada.
 
A juíza explica que a proposta é criar um documento a parte da sentença tradicional, que respeita o formato exigido legalmente. “Vamos criar um outro documento com as mesmas informações, só que usando uma linguagem clara, para que qualquer pessoa que não tenha formação jurídica consiga entender a decisão”, resume.
 
Os três produtos serão elaborados durante um workshop ao final do curso, pelos 50 participantes da capacitação. As aulas da turma tiveram início dia 08 de agosto e a conclusão da capacitação está prevista para 22 deste mês. Todo material será disponibilizado para os magistrados, magistradas, servidores e servidoras que atuam nas nove unidades que farão parte do projeto piloto de Visual Law, servindo de referência para a elaboração dos novos documentos judiciais.
 
“Após as unidades pilotos usarem os materiais, indicarem melhorias, colocar em prática e conforme a aceitação da proposta, a ideia é ampliar para todo o Estado de Mato Grosso”, antecipa a coordenadora do InovaJusMT.
 
Participam do projeto piloto: Segunda Vara de Chapada dos Guimarães, Primeira Vara Cível de Campo Verde, Oitavo Juizado Especial Cível de Cuiabá, Primeira Vara de Família e Sucessões, Terceira Vara Cível (Feitos Gerais) de Cuiabá, Juizado Especial Criminal Unificado, Juizado Especial de Pontes e Lacerda, Vara Única de Feliz Natal e Juizado Especial Cível do Jardim Glória – Várzea Grande.
 
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal colorida. A juíza Viviane Rebello está sentada à mesa na sala do InovaJus. Ela participa de um dos encontros da capacitação sobre Visual Law.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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