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Mato Grosso

Deliberações de audiência pública visam aprimorar processos e serviços para população

Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu a audiência pública “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”. O evento, no último dia 23 de junho, reuniu especialistas, magistrados, servidores, estudantes e profissionais da área de tecnologia para discutir a aplicação da Inteligência Artificial (IA) no sistema judiciário e suas implicações.
 
Ao final, o coordenador da audiência pública, juiz-auxiliar da CGJ, Lídio Modesto Filho, compilou cinco deliberações retiradas das discussões, visando aprimorar os processos e serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso por meio do uso responsável e ético da IA.
 
A primeira deliberação enfatiza a priorização de investimentos em projetos de IA. O objetivo é otimizar os processos judiciais, reduzindo o tempo de tramitação dos casos e aprimorando a qualidade dos serviços prestados à população. A adoção da IA pode trazer benefícios significativos, como a automatização de tarefas rotineiras e a análise preditiva de processos.
 
A audiência definiu a necessidade de estabelecer diretrizes, normas éticas e mecanismos para garantir a transparência e explicabilidade dos algoritmos utilizados no Judiciário. Com isso, busca-se garantir que as decisões tomadas com base em IA sejam compreensíveis e justificáveis, evitando assim possíveis viéses ou discriminações algorítmicas.
 
Outra deliberação foi a criação de uma estrutura de governança e supervisão específica para monitorar o uso ético e legal da IA no judiciário. Essa iniciativa visa garantir que a implementação e a utilização dos sistemas de IA sigam os princípios da justiça, imparcialidade e igualdade perante a lei, promovendo a confiança da sociedade no sistema judicial.
 
Com o intuito de impulsionar o uso eficiente da IA, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho especializado, que será responsável por estudar, desenvolver e implementar projetos relacionados à IA, com foco na otimização dos processos judiciais e na tomada de decisões fundamentadas.
 
Outra proposta é capacitar magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário sobre o uso ético e adequado da IA, por meio de treinamentos e programas de atualização, visando fornecer conhecimentos e habilidades necessárias para o correto entendimento e aplicação da IA no contexto jurídico. As deliberações serão encaminhadas ao CNJ como resultado das discussões no judiciário mato-grossense.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem. Foto colorida. O juiz coordenador da audiência está no púlpito e fala ao microfone com os participantes da audiência. Ao fundo uma bandeira do Estado de Mato Grosso.
 
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Alcione dos Anjos/ Fotos: Alair Ribeiro
Assessoria de Comunicação da CGJ-MT 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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