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Mato Grosso

Comissão Fundiária de Nova Canaã do Norte regulariza terrenos

A Comissão de Assuntos Fundiários da Comarca de Nova Canaã do Norte (distante 699 km ao norte de Cuiabá) composta, voluntariamente, por representantes do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário, associações e entidades de classe sem fins lucrativos e entidades da sociedade civil, regularizou recentemente 251 terrenos dos Loteamentos Paraíso e Paraíso III. Trabalho resultado de uma das diversas frentes da comissão, que muito em breve deve regularizar mais de mil outros lotes nos Distritos de Ouro Branco (556 lotes) e Colorado (568 lotes).
 
Os loteamentos regularizados foram instalados a mais de 12 anos e até então, operavam irregularmente. O Poder Público Municipal, por meio da assessoria jurídica da Prefeitura, em parceria com o registrador de Imóveis, Rodrigo Robalinho Estevam e o loteador responsável, sob a coordenação do juiz diretor do foro, Ricardo Meneguchi, possibilitaram a regularização. “O objetivo do colegiado é analisar, discutir, enfrentar e resolver questões fundiárias de natureza urbana e/ou rural, conflituosas ou não, existentes no município e distritos a ele vinculados”, ponderou o magistrado.
 
Os parceiros destacaram ser essencial o esforço compartilhado entre Municípios, Estados, Poder Judiciário e, principalmente, a sociedade para que a regularização gere garantia de Direitos e viabilize qualificação de serviços públicos, como fornecimento de água e energia elétrica. “O Poder Público não deve negar o acesso das pessoas às políticas públicas por falta de regularização. Pelo contrário, deve promover a regularização para garantir mais direitos”, ressaltou o procurador da Prefeitura, Alisson Vinícius Oliveira da Silva.
 
Ranniery Queiroz
Assessoria de imprensa CGJ-MT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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