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Mato Grosso

Comissão do Tribunal define fluxo de internações encaminhadas pelo Juizado Criminal da Capital

A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), coordenada pelo desembargador Mario Kono, definiu procedimentos e fluxo de atendimento a pessoas com doenças mentais que são encaminhadas pelo Juizado Especial Criminal Unificado da Capital (Jecrim). A definição ocorreu após reuniões com membros do Judiciário, Prefeitura de Cuiabá e Governo do Estado que discutiram sobre o assunto.
 
Ficou estabelecido que as internações abrangendo tanto encaminhamentos do Jecrim quanto as audiências de custódia devem ser acompanhadas, incialmente, por um oficial de Justiça que irá conduzir o autor até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Verdão, onde passarão por exames laboratoriais e de imagem.
 
Após passar pelo atendimento inicial, o autor será internado na Unidade II do Centro de Assistência Psicossocial Adauto Botelho onde deve permanecer em uma sala de triagem aguardando a liberação dos exames, podendo estar acompanhado de familiares.
 
A internação na unidade especializada irá ocorrer somente após o resultado dos exames. Casos em que o autor tenha histórico ou relatos de sofrimento psíquico e estiver em crise, deverá permanecer na UPA até que se reestabeleça.
 
Se o caso ocorrer no final de semana ou feriado, o magistrado ou magistrada que estiver no plantão irá priorizar o encaminhamento do autor.
 
Além do coordenador da Comissão, desembargador Mario Kono, assinaram das definições as juízas Cristiane Padim, Maria Rosi de Meira Borba, diretor do CIAPS Paulo Henrique de Almeida, a diretora técnica do CIAPS, Luciana Stella Sarmento Pinheiro de Almeida, assistente social do Jecrim Gilda Guedes, secretária adjunta da SMS, Ádila Teresinha de Andrade, coordenador da assistência geral da SMS Wille Calazans, coordenadora técnica da saúde mental, Darci Silva Carvalho Bezerra, responsável técnica da saúde mental na atenção básica, Sandra Pinto de Moraes, assistente social da SMS, Tania Maria do Espírito Santo, coordenadora do Lacen, Amália Toledo, assistentes sociais do GMF Adriana Antônia Martins Freitas e Damaris Caminotto, assistentes sociais da audiência de custódia da Capital, Marilena Rudy e Rosângela Grace Fortes Souza Neves e a secretária da Comissão Vanessa Sabrina Pegorini Garcia.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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