Mato Grosso
Combate à violência sexual infantojuvenil é tema de evento em Sinop
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio – foi marcado pela realização de uma mesa redonda em Sinop (a 500km de Cuiabá), na sede das Promotorias de Justiça da comarca. O evento foi promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso em parceria com o Município, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SASTH).
O objetivo da iniciativa foi debater os direitos das crianças e dos adolescentes, como prevenir e combater a violência sexual infantojuvenil, além de destacar a atuação da rede de proteção e a importância da denúncia e da repressão a esses crimes. Em uma atuação conjunta das áreas cível e criminal, o MPMT foi representado pelos promotores de Justiça Nilton César Padovan (2ª Promotoria de Justiça Cível – Infância) e Pedro da Silva Figueiredo Júnior (2ª Promotoria de Justiça Criminal).
Nilton Padovan falou sobre a importância da prevenção e da detecção de situações de abuso e exploração sexual, bem como da responsabilidade da sociedade em denunciar os casos aos órgãos competentes. Pedro Figueiredo Júnior abordou a necessidade de repressão dos autores dos crimes. A mesa redonda foi transmitida ao vivo pelo Facebook, assista aqui.
18 de maio – Instituído pela Lei Federal nº 9.970/00, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes marca a luta pelos Direitos Humanos desse público em todo o país. A proposta da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, de modo a garantir o seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Violações dos direitos das crianças e dos adolescentes devem ser denunciadas às autoridades. Há vários canais de denúncia: o Disque 100 (Direitos Humanos), o 190 (Polícia Militar) ou mesmo ao Conselho Tutelar próximo da sua casa.
Cidades
Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.
A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.
A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.
Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.
“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.
Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.
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