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Mato Grosso

Comarca de Sorriso publica edital de credenciamento de leiloeiros

A Comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) disponibilizou Edital n. 2/2023/SOR, que torna pública a abertura de prazo de 30 dias para credenciamento de leiloeiros(as) oficial e rural para o ano de 2023. O documento está assinado pelo juiz Érico de Almeida Duarte, diretor do Foro.
 
Os(as) leiloeiros(as) interessados(as) deverão apresentar termo de credenciamento e compromisso de leiloeiro (disponível no Anexo I do edital), no qual assume compromisso perante o Fórum da Comarca de Sorriso, sem prejuízo das demais obrig ações estabelecidas no Código Civil e legislação pertinente, como leiloeiro(a), divulgando os leilões, atuando como leiloeiro(a) e prestando contas após cada leilão, realizados sem qualquer ônus para o Poder Judiciário.
 
O documento deve ser protocolizado junto a Central de Administração da Comarca ou pelo e-mail: [email protected], acompanhado dos documentos exigidos no edital.
 
Os pedidos de credenciamento serão analisados pela Diretoria do Fórum e a decisão será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
 
A escolha dos(as) leiloeiros(as) credenciados(as) para atuarem no ano de 2023 será de forma alternada, procedida de sorteio, entre os(as) cadastrados(as) e considerados(as) aptos(as) pela Diretoria do Foro.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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