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Mato Grosso

Comarca de Sapezal prorroga por mais 15 dias úteis a suspensão de expediente presencial

O expediente presencial do Fórum da Comarca de Sapezal continuará suspenso por mais 15 dias úteis, a partir do dia 08 de setembro, de acordo com a Portaria n.º 022/2022-DF, assinada pelo juiz Daniel Campos Silva de Siqueira.
 
A prorrogação do prazo de suspensão se deve a necessidade de continuidade nas obras de readequação da infraestrutura, que implicam na instalação da rede elétrica e lógica do prédio, troca de telhado, pintura e troca de janelas da unidade, impossibilitando o retorno do expediente presencial.
 
Os prazos processuais continuarão a contar normalmente, uma vez que todos os processos da comarca tramitam via Processo Judicial Eletrônico (PJe) e os(as) servidores(as) continuam a desempenhar suas atividades pelo regime de teletrabalho.
 
O atendimento às partes, advogados, membros do Ministério Público e Defensoria Pública será realizado prioritariamente pelos canais abaixo:
Secretaria da Vara Única e Juizado Especial: [email protected] ou WhatsApp (65)3383-1771 e (65) 9205-7204;
Central de Administração: [email protected];
Central de Distribuição: [email protected];
Balcão Virtual: https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br;
Plantão Fim de Semana e Semanal: (65) 9 9949-3799;
Oficiais de Justiça: Francisco José Medeiros Menezes 65 9 9952-7430 e Maurício Greco Sorroche (65) 9 9265-8601.
 
Os advogados também podem agendar atendimentos com os magistrados da Comarca, por meio de videoconferência, através do endereço: https://outlook.office365.com/owa/calendar/[email protected]/bookings/
 
 
 
Marco Cappelletti
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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