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Mato Grosso

Comarca de Nova Xavantina divulga edital sobre aplicação de prova para seletivo de juiz leigo

O juiz Ricardo Nicolino de Castro, diretor da Comarca de Nova Xavantina, determinou a publicação do Edital N. 3/2023-DF referente ao processo seletivo para credenciamento de juiz leigo, que traz alteração nos termos de edital anterior (2/2023-DF).
 
O Edital 3/2023-DF traz a relação de inscrições deferidas para o certame, bem como a data e local de realização das provas (objetiva e prática) e convoca os candidatos inscritos.
 
A prova será realizada no dia 30 de abril, das 7h às 12h (horário de Mato Grosso), na sede do Fórum de Nova Xavantina.
 
Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para seu início, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta e documento de identificação original com foto e comprovante de inscrição.
 
Conforme consta no edital, somente será permitida consulta para a prova de sentença, vedada consulta para a prova objetiva.
 
Material permitido: Vade Mecum, sem anotações e comentários; à Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Código Tributário Nacional, Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.099/95; Lei Complementar Estadual n. 270/07; Lei Complementar Estadual n. 04/90; Lei n. 12.153/09; Lei n. 8.078/90; Lei Complementar Federal n. 123/06; Lei n. 12.441;11 e Lei n. 9.605/98; Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso; Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais do Brasil (FONAJE).
 
O Fórum de Nova Xavantina está localizado na Avenida Presidente João Goulart, nº 278, Jardim Alvorada.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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