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Mato Grosso

Comarca de Nova Xavantina divulga edital sobre aplicação de prova para seletivo de juiz leigo

O juiz Ricardo Nicolino de Castro, diretor da Comarca de Nova Xavantina, determinou a publicação do Edital N. 3/2023-DF referente ao processo seletivo para credenciamento de juiz leigo, que traz alteração nos termos de edital anterior (2/2023-DF).
 
O Edital 3/2023-DF traz a relação de inscrições deferidas para o certame, bem como a data e local de realização das provas (objetiva e prática) e convoca os candidatos inscritos.
 
A prova será realizada no dia 30 de abril, das 7h às 12h (horário de Mato Grosso), na sede do Fórum de Nova Xavantina.
 
Os candidatos deverão comparecer ao local designado para a realização das provas, com antecedência mínima de meia hora do horário fixado para seu início, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta e documento de identificação original com foto e comprovante de inscrição.
 
Conforme consta no edital, somente será permitida consulta para a prova de sentença, vedada consulta para a prova objetiva.
 
Material permitido: Vade Mecum, sem anotações e comentários; à Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil, Código Penal, Código de Processo Penal, Código Tributário Nacional, Código de Trânsito Brasileiro, Lei n.º 9.099/95; Lei Complementar Estadual n. 270/07; Lei Complementar Estadual n. 04/90; Lei n. 12.153/09; Lei n. 8.078/90; Lei Complementar Federal n. 123/06; Lei n. 12.441;11 e Lei n. 9.605/98; Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso; Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais do Brasil (FONAJE).
 
O Fórum de Nova Xavantina está localizado na Avenida Presidente João Goulart, nº 278, Jardim Alvorada.
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Mato Grosso

Governador Otaviano Pivetta autoriza convocação de 430 aprovados em concurso da PM

O governador Otaviano Pivetta autorizou, na noite desta quinta-feira (28.5), a convocação de mais 430 aprovados no concurso público da Secretaria de Estado Segurança Pública (Sesp) para a Polícia Militar. Serão chamados 400 novos soldados e 30 oficiais para reforçar o efetivo da corporação.

“Esses novos soldados vão se formar em oito cidades-polo do Estado, sendo 50 em cada município, e onde eles se formarem eles vão atuar. Todos serão designados para o interior do Estado, para reforçar ainda mais a segurança de toda a população”, afirmou o governador.

A secretária de Estado de Segurança Pública, coronel PM Susane Tamanho, ressaltou que a convocação representa mais um avanço no fortalecimento das forças de segurança e no atendimento das demandas da população mato-grossense, especialmente nos municípios do interior do Estado.

“É o planejamento que o Governo do Estado coloca em prática para ampliar a estrutura da segurança pública. Um chamamento extremamente importante, principalmente para atender essas cidades-polo, levando mais segurança para a população”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Fernando Tinoco, explicou que os municípios que vão receber o curso de formação foram escolhidos de forma estratégica para potencializar a atuação da instituição.

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“Esse reforço no efetivo é mais uma camada de segurança que nós levamos para o interior do Estado. Essas cidades que vão sediar a formação dos novos policiais e depois incorporá-los no efetivo foram escolhidas considerando os indicadores criminais. Por isso, nosso objetivo é levar o reforço desde o estágio desses novos policiais, garantindo mais segurança para o cidadão”, observou.

A nova convocação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com o fortalecimento da segurança pública, que tem recebido, ao longo dos últimos sete anos, investimentos históricos para melhorias no armamento, viaturas, tecnologias e estruturação das unidades, além da valorização dos profissionais.

Desde 2019, o Estado já convocou 1.338 novos profissionais para cargos efetivos na Polícia Militar. A última convocação ocorreu no mês de abril, quando 41 candidatos foram convocados para o cargo de aluno-soldado e 12 para aluno-oficial.

A lista de novos convocados será publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.

Acompanharam a agenda o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, os comandantes dos Comandos Regionais de Cuiabá e Várzea Grande e de batalhões da região metropolitana, além da diretoria da Polícia Militar.

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