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Mato Grosso

Comarca de Jaciara divulga lista de candidatos e data para prova de seletivo para juiz leigo

A Comarca de Jaciara (143 km de Cuiabá) divulga no Diário Oficial Eletrônico (DJe) nº 11.566 desta quarta-feira (18 de outubro), o Edital 010/2023-DF, com a relação de 72 candidatos (as) que tiveram sua inscrição deferida para o processo seletivo para cadastro de reserva para credenciamento de juiz leigo do Fórum da comarca e divulga data e local da prova.
 
O edital, assinado pelo diretor do Foro, juiz de Direito Pedro Flory Diniz Nogueira, informa que a prova está marcada para o dia 12 de novembro, das 8h às 13h, na Escola Estadual Antônio Ferreira Sobrinho. Os portões serão abertos às 7h.
 
De acordo com o edital, fica autorizado o uso do Vade Mecum, durante a prova prática, desde que sem anotações ou comentários. O livro pode ser usado se tiver textos grifados.
 
O candidato deverá apresentar documento oficial com fotografia (RG, CNH, CTPS ou passaporte), caneta esferográfica transparente, preta ou azul.
 
Eventuais recursos quanto ao indeferimento das inscrições nos termos do item 10.2 do Edital nº 08/2023-DF, deverão ser realizados por escrito e direcionados ao Presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo, no prazo de dois dias úteis após a publicação do presente Edital, exclusivamente via PAV- Protocolo Administrativo Virtual, por meio do endereço: https://pav.tjmt.jus.br/geracaoprotocolo, protocolo destino Comarca de Jaciara.
 
Local da prova: Escola Estadual Antonio Ferreira Sobrinho
Rua Antonio Ferreira Sobrinho, fundos da Delegacia da Polícia Civil de Jaciara.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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