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Mato Grosso

Atendimento presencial em Campo Novo do Parecis está suspenso para manutenção predial preventiva

O atendimento presencial no Fórum de Campo Novo do Parecis está suspenso por 90 dias para realização de manutenção predial preventiva. Durante esse período, fica instituído o regime de teletrabalho aos servidores da Comarca. O prazo passou a valer após a publicação da portaria N. 42/2023, assinada pelo diretor do Foro, juiz Pedro Davi Benetti, no dia 25 de setembro.
 
A medida foi necessária para execução dos serviços de reparação na cobertura, adequações nas instalações elétricas e de cabeamento estruturado, revisão das instalações hidro sanitárias, conserto e pintura em esquadrias metálicas, e pintura de paredes.
 
Não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que os serviços de manutenção não trarão impactos à acessibilidade do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe).
 
O comparecimento pessoal nas instalações do fórum das pessoas que devem fazer comparecimento mensal ou justificar suas atividades e atualizar suas informações nas varas deverão ser feitos pelo WhatsApp (65) 99211-1754 (Segunda Vara)e (65) 99816-7275 (Primeira Vara).
 
Os agendamentos de atendimentos de advogados (as) pelos magistrados ocorrerá por videoconferência e devem ser feitos através da ferramenta Office365, pelos endereços:
Gabinete da Primeira Vara https://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda1VaradeCampoNovodoParecis@ 365.tj mt.jus.br/bookings/
 
Gabinete da Segunda Vara https://outlook.office365.com/owa/calendar/Gabineteda2VaradeCampoNovodoParecis@365. tj mt.jus.br/bookings/
 
 
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cidades

Mato Grosso deixa de destruir maquinários apreendidos e passa a destiná-los aos municípios

Mato Grosso deu um passo importante na política ambiental ao adotar uma nova destinação para maquinários apreendidos em fiscalizações. A partir de agora, os equipamentos não serão mais destruídos, mas repassados às prefeituras para utilização em obras e na manutenção de estradas, principalmente nas regiões que atendem a agricultura familiar.

A mudança foi formalizada por meio de um memorando de intenções firmado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com o Governo do Estado, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Ministério Público Estadual.

A iniciativa representa uma mudança de paradigma na gestão dos bens apreendidos, transformando equipamentos que antes eram inutilizados em ferramentas de apoio ao desenvolvimento local. Na prática, os maquinários passam a contribuir diretamente com a infraestrutura dos municípios, fortalecendo o escoamento da produção e o atendimento às comunidades rurais.

Segundo o presidente da AMM, Hemerson Máximo, conhecido como Maninho, a medida é resultado da atuação conjunta da entidade com os municípios e demonstra que é possível alinhar preservação ambiental com desenvolvimento econômico.

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“Estamos transformando o que antes era perdido em benefício direto para a população. Proteger o meio ambiente e defender Mato Grosso caminham juntos”, destacou.

Com a iniciativa, o estado busca dar mais eficiência à política ambiental, ao mesmo tempo em que reforça a estrutura dos municípios e amplia o apoio à agricultura familiar.

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