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LEGISLATIVO

Câmara aprova as contas de 2024 da gestão Leandro e Alcindo durante sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou na tarde desta segunda-feira (24), às 17h, a 2ª Sessão Extraordinária de 2025 para apreciar as contas anuais de governo do Executivo referentes ao exercício de 2024, em um momento de forte simbolismo para a transparência e o controle dos recursos públicos no município. Reunidos no plenário, os vereadores reforçaram o compromisso do Legislativo com a fiscalização responsável e o diálogo permanente com a sociedade mutuense, garantindo que cada decisão tomada tenha reflexo direto na qualidade de vida da população.

A pauta da sessão concentrou-se na análise do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do parecer técnico-político elaborado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. A discussão envolveu indicadores fiscais, execução orçamentária, cumprimento dos limites legais e avaliação das políticas públicas em áreas estratégicas como saúde, educação, previdência, meio ambiente e assistência social. Cada dado foi tratado com rigor, demonstrando a maturidade institucional do Parlamento municipal.

A Comissão de Finanças e Orçamento teve atuação central em todo o processo, consolidando informações, examinando relatórios e apresentando um parecer conclusivo que embasou a deliberação em plenário. A comissão é presidida pelo vereador Ricardo Schneider (PL), tendo como secretário o vereador Rafael Brignoni (PL) e como membro o vereador José da Paixão (UNIÃO BRASIL), que desempenharam papel decisivo na análise aprofundada das contas e na tradução técnica dos números para o debate político e público.

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Durante a sessão extraordinária, os parlamentares destacaram que a apreciação das contas anuais de governo vai além de uma obrigação formal e se configura como instrumento essencial de controle e de planejamento para os próximos anos. Ao verificar a correta aplicação dos recursos, o cumprimento das metas fiscais e o atendimento das áreas prioritárias, a Câmara reafirma sua função de guardiã do interesse coletivo, atuando com independência e responsabilidade diante do Executivo.

Após a fase de discussão e esclarecimentos, as contas anuais de governo do exercício de 2024 foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes. O resultado unânime evidencia a confiança do Legislativo nos parâmetros técnicos apresentados e a convergência em torno da importância de assegurar equilíbrio fiscal, respeito às leis e continuidade das políticas públicas que vêm sendo implementadas em Nova Mutum.

Assessoria Câmara Municipal

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LEGISLATIVO

Câmara de Nova Mutum aprova projetos de lei e oito indicações durante 3ª sessão ordinária

A Câmara Municipal de Nova Mutum realizou, na noite de quarta-feira (18), a 3ª sessão ordinária de 2026, com pauta voltada à tramitação de projetos do Legislativo e à deliberação de indicações parlamentares. A sessão foi conduzida pelo presidente Lucas Badan Faria (União Brasil) e contou com a participação dos vereadores presentes no plenário.

Logo na abertura, os parlamentares apreciaram a Ata nº 003/2026, referente à 2ª sessão ordinária, ocorrida em 9 de fevereiro. O documento foi colocado em discussão e posteriormente submetido à votação eletrônica. Durante o expediente, foi apresentada a leitura do Projeto de Lei nº 005/2026, de autoria do vereador Lucas Badan, que declara de utilidade pública municipal a Associação DF Sports. A matéria foi encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para análise.

A sessão também contou com a presença de servidoras municipais que atuam como monitoras de salas, além de esportistas do grupo de capoeira Jacobina de Nova Mutum e representantes da Associação DF Sports, que acompanharam a tramitação das matérias e os debates realizados em plenário.

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Na sequência, a Ordem do Dia concentrou a discussão e a primeira votação eletrônica de quatro projetos de lei. O Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria dos vereadores Anderson Mantovan (União Brasil) e Carmem Casagrande (União Brasil), institui o protocolo “Corte Amigo” no fornecimento de água e esgoto pelo SAAE. Já o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Rafael Brignoni (PL) e coautoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), propõe alterações na legislação do plano de cargos e carreira dos profissionais do magistério público municipal.

Também foi apreciado o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do vereador Lucas Badan Faria (União Brasil), com coautoria dos vereadores José da Paixão (União Brasil), Rafael Brignoni (PL), Beatriz Correa (União Brasil) e Lurdes Costa Marques (Republicanos), assegurando o direito de crianças com TEA ou restrição alimentar a levarem alimentação diferenciada nas escolas. Por fim, foi debatido o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a lei do programa Vereador Mirim.

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Encerradas as votações dos projetos, foram lidas oito indicações parlamentares, todas aprovadas por unanimidade em votação eletrônica. As propostas trataram de melhorias em infraestrutura urbana, acessibilidade, esportes, trânsito e saúde pública, incluindo solicitações para revitalização do estádio municipal, adequações em faixas de pedestres, construção de ciclovia, ampliação de banheiros públicos e designação de pediatra plantonista no Pronto Atendimento.

Durante a sessão, foi registrado que o vereador Baguncinha (PP) não compareceu em razão de apresentação de atestado médico. Ao final dos trabalhos, o presidente Lucas Badan Faria, convidou a população a acompanhar a audiência pública sobre a instalação de uma clínica de hemodiálise no município, marcada para esta quinta-feira (19).

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