Cidades
STF considera prejudicadas reclamações sobre posse de 2 mil hectares em disputa fundiária em MT
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou prejudicadas duas reclamações que questionavam decisões proferidas na Ação de Imissão de Posse que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Diamantino, em Mato Grosso.
As decisões, relatadas pelo Ministro Gilmar Mendes, envolveram processos distintos, mas ambos relacionados à mesma disputa de terras entre a MT Participações e Projetos S/A (MT PAR) e diversos grupos de reclamantes. As terras em disputa somam mais de 2 mil hectares.
A primeira reclamação foi movida por Wania Maria Augusto e outros. Os reclamantes alegavam ter sido despejados de forma sumária e tiveram suas propriedades (São Jorge e São Jorge II) alienadas sem o devido processo legal.
Eles afirmavam que a decisão foi baseada em uma liminar precária e em um laudo pericial considerado nulo, sem que tivessem a oportunidade de se manifestar, o que afetava sua única fonte de sustento e, em alguns casos, moradia.
No entanto, a situação teve um novo desenvolvimento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Após consulta ao STF, foi informado que o Agravo de Instrumento interposto pelos mesmos reclamantes contra a decisão que antecipou os efeitos da tutela na Ação de Imissão de Posse foi julgado procedente em 18 de dezembro de 2024.
O Tribunal de Justiça cassou a liminar anterior, determinando que o laudo pericial fosse submetido à análise de todas as partes envolvidas, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, as partes poderiam formular quesitos, impugnar e requisitar o que fosse necessário.
A decisão do Tribunal de Justiça destacou a dúvida sobre a individualização e a exata localização da área, o que necessitava de mais esclarecimentos por meio da perícia. Constatou-se que não havia requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência.
A segunda reclamação foi inicialmente ajuizada pelo Espólio de Marcos Ivam Perazza, que questionava a mesma decisão da 1ª Vara Cível de Diamantino.
Esse pedido foi indeferido em setembro de 2024. Posteriormente, Ademar Lino Augusto, Luciany Maretti Augusto, Dejacy de Alcântara Augusto e Sérgio Pedro Augusto apresentaram uma petição solicitando a suspensão dos atos de imissão de posse e a manutenção da posse da área em favor da família.
No entanto, o Ministro Gilmar Mendes também considerou este pedido inadmissível, uma vez que o objeto já havia sido apreciado na decisão anterior.
O STF constatou que o Agravo de Instrumento interposto contra a antecipação de tutela já havia sido julgado procedente pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, fundamentado na necessidade de uma análise mais detalhada do laudo pericial e na falta de clareza quanto à individualização da área.
Em ambas as decisões, o STF não entrou no mérito da disputa fundiária. As reclamações foram prejudicadas devido à ação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que reformou a decisão de antecipação de tutela, garantindo a observância do contraditório e da ampla defesa no que diz respeito ao laudo pericial e reconhecendo a necessidade de maior precisão na individualização da área em questão.
Cidades
Licitação de R$ 2,6 milhões vai contratar palco, som, iluminação e estrutura para eventos em Diamantino
Prefeitura abriu pregão eletrônico para registro de preços de serviços destinados a eventos municipais; disputa está marcada para 25 de setembro e inclui organização, decoração, painéis de LED e sonorização
A Prefeitura de Diamantino lançou uma licitação estimada em R$ 2,59 milhões para contratar empresas especializadas na estruturação e organização de eventos promovidos pelo município. O Pregão Eletrônico nº 031/2026 prevê serviços de palco, iluminação, sonorização, painéis de LED, decoração, treliças e organização de eventos destinados a atender as diferentes secretarias municipais.
O processo será realizado pelo sistema de Registro de Preços, com julgamento pelo critério de menor preço por item e participação em ampla concorrência. O edital está vinculado ao Processo Administrativo nº 2.463/2026.
A sessão pública está marcada para o dia 25 de setembro de 2026, às 9h, no horário de Brasília, por meio da plataforma BLL Compras.
Contratação chega a R$ 2,59 milhões
O valor total estimado dos serviços relacionados no Termo de Referência é de R$ 2.599.060,35. A Prefeitura explica no documento que as contratações serão realizadas conforme a necessidade da administração, especialmente durante eventos institucionais, culturais, turísticos e comemorativos promovidos ao longo do ano.
Entre as programações que poderão utilizar a estrutura estão o Projeto Luzes em Cada Canto, Cantatas de Natal, festividades do Divino Espírito Santo e comemorações do Dia da Imaculada Conceição, além de outros eventos culturais realizados pelo município.
Um dos maiores valores previstos no certame está relacionado aos serviços de instalação, montagem, decoração e organização de eventos para aproximadamente 400 pessoas. São previstas 304 contratações, com valor unitário estimado em R$ 2.964,37, alcançando aproximadamente R$ 901,1 mil.
O serviço deverá contemplar painéis decorativos, arranjos florais, iluminação cênica, cenário para fotografias e tapete vermelho na entrada.
Outro item de destaque é o serviço de sonorização para divulgação de ações governamentais por meio de carro de som. O edital prevê até 2.632 horas, ao valor estimado de R$ 94,29 por hora, chegando a aproximadamente R$ 248,2 mil.
Painéis de LED, iluminação e palcos estão entre os serviços
A licitação também prevê ampla estrutura audiovisual. Um dos itens estabelece 220 unidades relacionadas à iluminação por painel de LED, com valor estimado de aproximadamente R$ 100,2 mil.
Também estão previstas 55 locações de kits de iluminação para pequenos eventos, estimadas em cerca de R$ 114,3 mil, além de 26 locações de iluminação profissional para eventos com público de até 3 mil pessoas, com orçamento próximo de R$ 134 mil.
Para painéis de LED P3.9 outdoor, a Prefeitura estima 50 locações, ao preço de R$ 3.950 cada, totalizando R$ 197,5 mil.
O edital ainda prevê estruturas de palco em diferentes dimensões. Para o modelo de 6 metros por 5,5 metros estão previstas 12 locações, somando R$ 81,2 mil. Já para o palco de 8 metros por 6 metros são dez unidades previstas, totalizando R$ 69,8 mil.
Também fazem parte do processo estruturas de treliça, projetores multimídia, equipamentos de áudio, sistemas de som para diferentes capacidades de público e outros serviços relacionados à realização das programações municipais.
Valor não significa gasto imediato
Apesar de o valor estimado da licitação ultrapassar R$ 2,5 milhões, isso não significa que a Prefeitura necessariamente gastará todo o montante.
O processo utiliza o Sistema de Registro de Preços, modalidade em que os valores e fornecedores ficam registrados para futuras contratações. Os serviços serão requisitados conforme a necessidade do município.
O próprio edital estabelece que o registro de preços não obriga a administração a contratar todas as quantidades previstas e não garante às empresas vencedoras o recebimento integral dos valores estimados.
Segundo a justificativa apresentada no Termo de Referência, o modelo foi escolhido porque, apesar de existir demanda recorrente por estruturas para eventos, não é possível determinar previamente quais serviços serão utilizados nem a dimensão de cada programação.
A Ata de Registro de Preços terá validade inicial de 12 meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogada nos termos previstos na Lei nº 14.133/2021.
Empresas poderão disputar item por item
A licitação será aberta a empresas que possuam atividade empresarial compatível com os serviços previstos e atendam aos requisitos de habilitação estabelecidos no edital.
O julgamento será pelo menor preço por item, permitindo que empresas especializadas em diferentes áreas possam disputar serviços específicos, como palco, iluminação, sonorização, decoração ou organização de eventos.
Embora o certame não seja exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte, o edital mantém os benefícios previstos pela Lei Complementar nº 123/2006 para ME e EPP.
A disputa eletrônica será realizada no dia 25 de setembro, a partir das 9h, e poderá definir os fornecedores que ficarão habilitados para atender as demandas da Prefeitura de Diamantino durante a vigência da ata.
EDITAL DO PREGÃO EM DIAMANTINO
Pregão Eletrônico
Valor estimado: R$ 2.599.060,35
Data da sessão: 25 de setembro de 2026
Horário: 9h, horário de Brasília
Critério: menor preço por item
Objeto: estrutura, organização, iluminação, palco, sonorização e serviços para eventos municipais.
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