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Julgamento sobre validade de buscas baseadas apenas na cor da pele é destaque no “Supremo na Semana”

O episódio do podcast “Supremo na Semana” que vai ao ar neste sábado (4) analisa o início do julgamento sobre a validade de provas obtidas em busca baseada na cor da pele do suspeito. Até o momento, foram apresentados quatro votos, todos no sentido de que ações a partir de generalizações fundadas no perfil étnico devem ser abolidas da prática policial. O programa também traz uma entrevista com o ministro aposentado Ayres Britto, que fala da importância para o país de Rui Barbosa, cuja morte completou 100 anos no dia 1º de março.

Clique aqui para ouvir o episódio #64 ou aqui para assistir em vídeo.

O episódio também analisa a decisão em que o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 10 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente um cronograma para implementar a chamada “revisão da vida toda”. O INSS pediu a suspensão nacional dos processos, mas o ministro só irá analisar o pedido depois da apresentação do cronograma.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Mariana Xavier, coordenadora de Novas Mídias da TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da TV Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação do STF.

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PR//CF

Fonte: STF

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Mutirão Pai Presente oferece reconhecimento de paternidade e exame de DNA em Nova Mutum/MT

O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará, entre os dias 3 e 8 de agosto de 2026, mais uma edição do Mutirão Pai Presente, iniciativa que incentiva o reconhecimento voluntário da paternidade e busca reduzir o número de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

A ação acontecerá em todas as comarcas do Estado, incluindo Nova Mutum. No município, pessoas interessadas em reconhecer a paternidade ou iniciar o procedimento de investigação com exame de DNA devem procurar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

O atendimento pode ser realizado pelo WhatsApp (65) 9.9999-3003, pelo telefone (65) 3308-3434 ou presencialmente no Fórum de Nova Mutum, localizado na Rua das Helicônias, nº 444-N, bairro Jardim das Orquídeas.

Embora o mutirão seja realizado entre os dias 3 e 8 de agosto, as audiências de reconhecimento de paternidade e a coleta de material para exame de DNA são oferecidas durante todo o ano.

Durante as audiências, as partes poderão formalizar o reconhecimento espontâneo da paternidade. Quando houver dúvidas sobre o vínculo biológico, será possível agendar a coleta de material genético para a realização do exame de DNA.

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Para participar, é necessário apresentar documento oficial com foto, certidão de nascimento e cartão do SUS da criança, além do maior número possível de informações sobre o suposto pai, principalmente telefone para contato.

O Mutirão Pai Presente é coordenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT).

A iniciativa integra o movimento nacional Pai Presente, criado para ampliar o reconhecimento da paternidade e garantir às crianças e adolescentes direitos fundamentais, como identidade, cidadania e acesso aos benefícios legais decorrentes da filiação.

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