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Ao falar sobre fim do foro, Gilmar Mendes imagina juiz de Diamantino prendendo senador: “subversão”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deve ser votada nesta quarta-feira (27) e que pretende acabar com o foro privilegiado para autoridades em casos de crimes comuns. Natural de Diamantino (MT), o magistrado chegou a usar sua cidade natal como exemplo ao afirmar que uma eventual decisão de um juiz local contra um senador representaria uma “subversão completa da nossa tradição jurídica e da nossa cultura jurídica”.

Durante evento promovido pelo Lide em Brasília, Gilmar Mendes pediu “juízo” aos parlamentares ao analisar a proposta e disse que retirar o foro de senadores e deputados federais do STF seria um equívoco. Ele classificou a ideia como um “casuísmo”.

“Ah, eu mudando o foro, eu tiro a matéria de competência do Supremo. Daqui a pouco, decide voltar ao Supremo buscando proteção. Então, é bom que a gente tenha juízo nessas mudanças”, declarou.

Para reforçar seu ponto, o ministro relembrou episódios de uso abusivo do foro em diferentes instâncias e apresentou hipóteses para ilustrar os riscos. “Nós assistimos, não faz muito tempo, episódios lamentáveis com a possibilidade de uso e abuso desse foro [privilegiado] em todas as instâncias. Eu fico a imaginar, por exemplo, uma busca e apreensão determinada pelo juiz de Cabrobó (PE) na Câmara dos Deputados. Ou uma ordem de prisão determinada por um juiz de Diamantino (MT), minha cidade, contra um senador ou presidente do Senado. Isso seria a subversão completa da nossa tradição jurídica e da nossa cultura jurídica”, disse.

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A PEC em discussão tem como objetivo retirar do STF a competência para julgar autoridades acusadas de crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, transferindo os processos para a primeira instância. Atualmente, têm foro privilegiado no Supremo o presidente e vice-presidente da República, ministros, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.

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Brasil

Brasileiro trabalhou 150 dias em 2026 apenas para pagar tributos, aponta estudo do IBPT

Carga tributária efetiva sobre renda, consumo e patrimônio dos brasileiros chegou a 41,1% em 2026, conforme levantamento

Os brasileiros precisaram trabalhar até o dia 30 de maio de 2026 apenas para pagar impostos, taxas e contribuições cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais. É o que revela um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Pelo estudo, a carga tributária efetiva sobre a renda, o consumo e o patrimônio da população neste ano está em 41,10%.

Na prática, o percentual representa 150 dias do calendário dedicados exclusivamente ao pagamento de tributos. O resultado mantém o Brasil em um dos mais altos patamares de carga tributária das últimas décadas, conforme os dados do IBPT.

Os dados mostram que a tributação sobre os brasileiros cresceu de forma gradual desde o início dos anos 2000. Em 2003, a carga tributária efetiva era de 36,98%. Em 2007, passou para 40,01% e, desde então, permaneceu próxima ou acima da faixa dos 40%, atingindo 40,80% em 2021, 2022 e 2025.

Em nota, o Instituto destaca que o presidente-executivo do IBPT e um dos autores do estudo, João Eloi Olenike, avalia que o cenário é preocupante já que a elevada arrecadação não tem sido acompanhada pela percepção de melhorias nos serviços públicos.

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“Apesar da alta arrecadação, a população ainda não percebe um retorno proporcional em serviços públicos de qualidade”, salienta Olenike.

O estudo mostra, ainda, que a quantidade de dias trabalhados para pagar tributos praticamente dobrou nas últimas décadas. Em 1986, eram necessários 82 dias de trabalho para quitar a carga tributária. Em 1988, o número caiu para 73 dias, em contrapartida voltou a crescer e alcançou 130 dias em 2001. Segundo os dados, nos últimos 20 anos, os dias de trabalho para custear impostos permaneceram entre 140 e 150 dias.

Segundo o IBPT, hoje o brasileiro trabalha quase o dobro do que trabalhava na década de 1970 para cumprir suas obrigações tributárias.

Para chegar aos resultados por meio da análise comparativa, o estudo foi utilizado, para fins tributários, a faixa mensal de rendimento de até R$ 3.000,00 (classe baixa), de R$ 3.000,00 a R$ 10.000,00 (classe média) e acima de R$ 10.000,00 (classe alta).

Aumentos de impostos influenciaram resultado

A base de cálculo do levantamento abarca o período entre maio de 2025 e abril de 2026. O estudo inclui tributos federais, estaduais e municipais, como IRPF, INSS, ICMS, IPI, ISS, IPVA, IPTU, taxas diversas e contribuições.

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Entre os fatores que contribuíram para a manutenção da elevada carga tributária, o Instituto destaca mudanças como aumentos das alíquotas do ICMS em estados como Maranhão, Rio Grande do Norte e Piauí, além da ampliação da cobrança do ICMS sobre importações realizadas por meio do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

O estudo também cita os efeitos da chamada “taxa das blusinhas”, que manteve a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

Outro destaque entre os principais aumentos de tributação no período do estudo foi o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que impactou as operações de crédito empresarial, câmbio, previdência privada e seguros.

Também pesaram no cálculo a ampliação da tributação sobre apostas esportivas e jogos online, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e instituições financeiras, a elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) e o aumento do Imposto de Importação para alguns produtos de tecnologia.

IBPT

Fundado em 1992, o IBPT é uma entidade especializada em estudos sobre o sistema tributário brasileiro e atua na produção de pesquisas relacionadas à arrecadação e transparência fiscal.

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