Em greve após quase dois meses, os servidores que trabalham em funções administrativas na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram nesta terça-feira (13) voltar às atividades, nesta quinta-feira (15). Eles entraram em greve contra a PEC que estabelece um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A medida foi aprovada em segunda votação pelo Senado, nesta terça-feira (13).

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos em Educação da UFMT (Sintuf), Léia de Souza Oliveira, afirmou que a categoria cumpriu com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para os prejuízos que a aprovação da PEC 55 causaria ao serviço público, principalmente à educação e saúde.

O sindicato informou que o fim da greve foi aprovado em assembleia geral da categoria e que o foco da categoria a partir de agora é acompanhar a Reforma da Previdência.

Para a presidente do Sintuf, o país passa por um período de grande retrocesso nos direitos trabalhistas. “Estão atacando a CLT, tirando conquistas dos servidores públicos”, destacou. Ela argumenta que a reforma aumenta a contribuição do trabalhador de 11% para 14%, aumenta o tempo de contribuição, aumenta a idade mínima, e reduz o salário.

A compensação do trabalho que deveria ter sido feito durante a greve ainda será discutida com a reitoria da instituição, na próxima semana.

Durante a greve, que teve início no dia 24 de outubro, os servidores protestaram na guarita principal de acesso ao campus da UFMT de Cuiabá. No início deste mês, a Justiça determinou, a pedido da UFMT, que a entrada fosse liberada e que os manifestantes permitissem a entrada de veículos na unidade.

Confira abaixo os principais pontos da PEC do teto de gastos.

– As despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário e seus órgãos) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior;

– A inflação para 2017, que servirá de base para os gastos, será de 7,2%;

– Nos demais anos de vigência da medida, o teto corresponderá ao limite do ano anterior corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);

– Se um poder desrespeitar o limite, sofrerá sanções no ano seguinte, como a proibição de realizar concursos ou conceder reajustes;

– Se um poder extrapolar o teto, outro poder deverá compensar;

– Os gastos com saúde e educação só serão enquadrados no teto de gastos a partir de 2018;

– Com relação aos gastos mínimos em saúde, o texto prevê que passem em 2017 dos atuais 13,7% para 15% da receita corrente líquida (somatório dos impostos descontadas as transferências previstas na Constituição). E que, a partir de 2018, esses investimentos se enquadrem no teto de gastos, sendo corrigidos pela inflação.

– Ficam de fora das novas regras as transferências constitucionais a estados e municípios, além do Distrito Federal, os créditos extraordinários, as complementações do Fundeb, gastos da Justiça Eleitoral com eleições, e as despesas de capitalização de estatais não dependentes;

– A partir do décimo ano de vigência do limite de gastos, o presidente da República poderá um projeto de lei ao Congresso para mudar a base de cálculo.

G1 MT