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Projeto quer isenção para emissão de documentos furtados

Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa (ALMT) pede a isenção da taxa de emissão de documentos de identificação pessoal que foram furtados ou roubados. A proposta é de autoria do deputado estadual Maxi Russi (PSB).

De acordo com o projeto, para conseguir a gratuidade na segunda via, a vítima desses delitos deve apresentar em qualquer unidade da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), um boletim de ocorrência que comprove o fato. A medida também deve ser aplicada a qualquer órgão federal responsável pela emissão.

Caso aprovado pelo pleno da AL, o cidadão terá o prazo de no máximo 30 dias após o ocorrido para solicitar a emissão da segunda via, sem a necessidade de pagar por ela.

Atualmente, o estado cobra como taxa de segurança pública o valor de  RS 70,09 para emitir um novo documento de identidade.

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“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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