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Por déficit, Lucas deve criar 600 vagas para educação infantil até o final do ano em MT

Prefeitura de Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá, deve criar pelo menos 600 vagas em creches e pré-escolas até o final deste ano, a fim de reduzir a demanda reprimida no município.

A medida está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público Estadual (MP-MT) com o prefeito daquele município, Flori Luiz Binotti (PSD).

Em caso de descumprimento, o prefeito deverá pagar, com recursos próprios, multa de R$ 10 mil, valor a ser revertido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que não exclui a possibilidade de ajuizamento de ação judicial contra o município.

Conforme o MP, o acordo precisou ser celebrado diante da celebração de parceria entre a prefeitura de Lucas do Rio Verde e a Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) para a implementação de cursos de engenharia civil e engenharia de alimentos no município, sendo que há um “relevante déficit de vagas” na educação infantil.

“O referido investimento em cursos superiores representa subversão à lógica de priorização do ensino fundamental e infantil pelos municípios”, diz trecho do TAC.

O acordo prevê, ainda, que o município atenda a integralidade da demanda existente na educação infantil até 2020, sob pena de multa diária de R$ 100.

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“Na hipótese de descumprimento do quanto estabelecido nas cláusulas anteriores, a criança ou adolescente não atendido, em nome próprio ou por intermédio do Ministério Público, poderá, sem prejuízo da execução coletiva, intentar a competente execução individual, voltada à obtenção de vag ano âmbito da educação infantil municipal (creches e pré-escolas)”, disse.

G1 MT

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Cidades

“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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