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Mutirão Fiscal negocia débitos de R$ 118,5 milhões de contribuintes em atraso em MT

O “Mutirão Fiscal Fecha Acordo do Governo de Mato Grosso”, em parceria com o Poder Judiciário Estadual, negociou, em três semanas, débitos de contribuintes em atraso no valor bruto de R$ 118,53 milhões.

Com os descontos concedidos, que podem chegar em até 75% do valor da multa e juros, os valores ficaram em R$ 65,06 milhões.

Deste total, R$ 35,03 milhões foram quitados à vista ou são referentes à primeira parcela. O restante (R$ 30,03 milhões) entrará nos cofres estaduais parceladamente.

Os interessados em quitar suas dívidas junto ao governo têm até o dia 29 deste mês de novembro para fazê-lo. São dívidas junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Fazenda (Sefaz), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), Indea, Procon e Detran.

Além da Arena Pantanal e do site (www.mutiraofiscal.mt.gov.br), o contribuinte pode optar por sete unidades do Ganha Tempo e por agências fazendárias distribuídas em cidades polos do estado.

Na Arena Pantanal, além dos cerca de 200 atendentes, há três guichês de autoatendimento, específicos para IPVA e Licenciamento, e uma equipe de apoio para auxiliá-lo. Há ainda guichês para o cartório de protesto, que providencia a baixa de quem já negociou e quitou sua dívida; para advogados; e para despachantes.

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Caso opte pelo Ganha Tempo, pode procurar as unidades de Cuiabá (Praça Ipiranga e CPA I), Várzea Grande (bairro Cristo Rei), Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop.

Se o contribuinte, com dívidas na Procuradoria Geral do Estado (PGE), decidir pelas agências fazendárias, elas estão disponíveis em Alta Floresta, Colíder, Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra.

Mas, se pretende negociar apenas débitos junto à Sefaz, o contribuinte pode procurar a unidade fazendária de seu município ou do município mais próximo.

Mais informações

Na Arena Pantanal, o acesso é pelo Portão A, com atendimento de segunda a sexta-feira, entre 8 e 18 horas, sem intervalo, com distribuição de senhas até às 16 horas. Com exceção dos dias de jogos, quando o atendimento é até às 13 horas, com distribuição de senhas até 11 horas. As unidades do Ganha Tempo e das agências fazendárias seguem seus horários normais.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sema) também participa da edição do Mutirão Fiscal, porém os débitos relativos à pasta são renegociados somente de forma online ou na sede da secretaria.

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Os débitos tributários (ICMS, IPVA, ITCD, entre outros), inscritos ou não na dívida ativa, podem ser negociados por meio do Refis. Já as dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Sema, Indea, Procon e Ager são renegociadas por meio do Regularize.

No caso do Detran, o contribuinte pode liquidar seus débitos por meio de cartão de crédito.

Durante a negociação, o contribuinte deve estar de posse de seus documentos de identificação. Se pessoa física: RG ou CPF ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Se pessoa jurídica: contrato social ou última alteração contratual. Caso não seja o responsável legal, é preciso procuração

G1

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Cidades

“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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