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Justiça Federal determina suspensão de turismo e proíbe entrada de não-índios em terra indígena de MT

A Justiça Federal em Mato Grosso determinou a suspensão de toda e qualquer atividade exploratória das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos existentes no interior da Terra Indígena Pequizal de Naruvôtu, especialmente do comércio e/ou turismo nos imóveis em que estão instaladas em uma fazenda e uma pousada no município de Gaúcha do Norte, localizado no Alto Xingu.

A decisão, divulgada nesta quarta-feira (27), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF),

Também foi determinada a proibição da entrada de não-índios nas comunidades indígenas sem a supervisão e o controle da União, do Ministério Público Federal, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e/ou da Associação Indígenas Pequizal do Naruvôtu, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A ação foi proposta em dezembro do ano passado em razão da degradação ambiental e exploração predatória dos recursos naturais no interior da terra indígena

O procurador da República e titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, Ricardo Pael, enfatizou, no pedido, que o direito ao território está expresso em portaria que declarou a terra indígena como propriedade permanente do grupo indígena Naravute e também determinou que a Funai realize a demarcação administrativa da referida área para posterior homologação.

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Além disso, o próprio funcionamento da pousada é ilegal e está proibido, tendo até mesmo o alvará de funcionamento revogado pela Prefeitura de Gaúcha do Norte.

Inicialmente, o magistrado havia negado, mas, diante da pandemia de Covid-19 e das novas notícias levadas aos autos, como a presença de turistas na região, deferiu o pedido do MPF.

G1

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Cidades

“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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