A Justiça determinou que os bancários mantenham mínimo de 30% funcionários atendendo nas agências durante a greve da categoria, iniciada no dia 6 de setembro. A decisão é desta quarta-feira (21), da juiza Eleonora Lacerda, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, e atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso. A pena para o descumprimento da determinação é de R$ 5 mil por dia.

O Sindicato dos Bancários (Seeb-MT) disse que ainda não foi notificado da decisão, mas que o percentual de 30% já tem sido mantido desde o início da greve.

Os bancários pedem reajuste salarial de 14,78% e melhorias nas condições de trabalho. Segundo o Seeb-MT, mais de 270 agências estão fechadas em mais de 100 municípios. Em Mato Grosso, há 4 mil funcionários em mais de 300 agências.

Na decisão, a juíza diz que o direito de greve é fundamental, mas não absoluto e irrestrito, por isso a categoria deve cumprir a lei no sentido de manter um mínimo de trabalhadores na ativa para a prestação dos serviços considerados essenciais.

“Não há dúvida de que a atividade de compensação bancária constitui serviço essencial, cujo funcionamento não pode ficar prejudicado pelo movimento paredista em andamento. Exige-se que seja mantido o número mínimo de trabalhadores”, diz trecho da determinação.

Em relação ao caso específico dos advogados, a juíza diz que os honorários advocatícios são essenciais à sobrevivência do trabalhador e sua família.

“Nesse contexto, é indubitável o prejuízo causado tanto aos advogados quanto às partes no processo com a interrupção ou obstrução indeterminada do serviço bancário necessário ao levantamento de valores depositados em contas judiciais e pagamento de alvarás”, diz outro trecho da decisão.

A OAB-MT já havia solicitado à Justiça Eleitoral para que tentasse negociar com os grevistas, sob o argumento de que o movimento estaria o prejudicando a campanha deste ano. Com as agências fechadas, nem candidatos nem partidos têm conseguido receber doações e fazer os pagamentos de despesas dentro da legislação eleitoral, diz a OAB.

Greve
Além do reajuste, a categoria pede ainda piso salarial de R$ 3,9 mil; vale-alimentação, refeição, auxílio-creche ou auxílio-babá de R$ 880 por mês para cada um; fim das metas abusivas, do assédio moral e das demissões; planos de cargos e carreiras para todos os bancários; e prevenção contra assaltos e sequestros, entre outras reivindicações.

A categoria negou proposta dos bancos de 6,5% de reposição, porque entende que esse valor representa 68% da inflação, significando perda salarial de 2,80%.

Outro lado
O presidente do Seeb-MT, Clodoaldo Barbosa, disse que o percentual mínimo de atendimento tem sido mantido. “Nós estamos cumprindo os 30%. A gente sempre se preocupou com a legalidade da greve”, declarou.

Sobre o atendimento a advogados, disse que não cabe ao sindicato definir essa prática. “Não temos competência para decidir atender a esse ou aquele. Isso cabe ao banco”, afirmou o sindicalista.

G1 MT