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Juiz de MT nega pedido de Henry para passar feriado de Páscoa em casa

Pedro-Henry
O ex-deputado federal Pedro Henry (PP-MT) pediu à Justiça para deixar a prisão em finais de semana alternados para visitar a família. Porém, o pedido foi negado nesta quarta-feira (16) pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, Geraldo Fidélis Fernandes Neto. O ex-parlamentar solicitou a saída temporária com o argumento de que tinha tomado conhecimento de que os outros condenados no processo do mensalão tiveram direito ao benefício de visitarem as famílias.

Ele requisitou ainda, no pedido, que o primeiro final de semana fosse o do dia 19 e 20 deste mês em razão do feriado de Páscoa, neste domingo. Além disso, argumentou que também faz aniversário nesse período de feriado prolongado. Ele irá completar 57 anos neste sábado. Por conta disso, pediu que retornasse somente no dia 22, próxima terça-feira.
Por meio do seu advogado de defesa, ele argumentou ainda que tem cumprido todas as condições impostas pela Justiça e se dispôs a fornecer o endereço e telefone de sua residência, onde iria permanecer os dois dias do final de semana, saindo na segunda-feira. Com isso, iria direto para o trabalho, devendo retornar somente às 19h para o anexo da Penitenciária Central do Estado (PCE), onde cumpre pena.

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Ao negar o pedido, o magistrado pontuou que os condenados que cumprem pena em regime semiaberto só podem ter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: visita à família; frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior ou participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Além disso, para ter direito à saída, o ex-deputado deveria ter cumprido no mínimo um sexto da pena.
No mês passado, o mesmo juiz determinou que a Secretaria Estadual de Administração (SAD) desligue o ex-parlamentar do cargo de médico legista do Instituto Médico Legal (IML) por se tratar de uma função pública. Henry conciliou o trabalho à função de coordenador administrativo do Hospital Santa Rosa, na capital.

Ele havia proposto a destinação de 30% do salário para o pagamento da multa de R$ 1,3 milhão, fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão, que também o condenou a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, podendo trabalhar durante o dia.
A decisão teve como base o julgamento do STF, o qual decretou a perda de função pública do ex-parlamentar. “Dentre os efeitos da condenação do recuperando, encontra-se a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e, portanto, a interdição de exercer atividade de médico legista no Instituto Médico Legal, já que referida função constitui função pública”, declarou. Com isso, ele voltou a trabalhar somente no hospital particular, onde começou a atuar no início deste ano.
Pedro Henry foi transferido de Brasília para Cuiabá no dia 27 de dezembro do ano passado, escoltado por policiais federais, e atualmente divide a cela com mais presos. Todos réus condenados em ações cíveis e que possuem nível superior.

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G1

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Cidades

“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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