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Inspeção técnica aponta que penitenciária de MT tem 275% de lotação

De acordo com uma inspeção técnica realizada por defensores públicos, na Penitenciária Central do Estado, a unidade tem 275% de lotação a mais que o limite permitido. A ação de fiscalização foi realizada depois que familiares de detentos procuraram da Defensoria Pública para relatar casos de tortura e maus tratos dentro da unidade.

As famílias também fizeram reclamações com relação à oferta de alimentação, de atendimento médico e cumprimento de artigos da Lei em defesa dos detentos.

Diante do que foi verificado, os defensores redigiram um documento e encaminharam à Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP). No ofício, a Defensoria pede que o governo tome providências com relação às irregularidades apontadas.

Os defensores destacam ainda que o índice de lotação deve cair de 275% para 137%, num prazo de 15 dias. Solicitam ainda o fornecimento de água potável e banho de sol aos detentos.

A defensoria também pede a instalação de ventilação mecânica e iluminação adequada no interior das celas. E sugerem a instauração de procedimentos administrativos para apurar as denúncias de tortura, maus tratos e abusos cometidos contra os presos.

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No relatório eles ainda informam que no local os presos não têm privacidade para usar as instalações sanitárias, conforme o estabelecido pelas Regras de Mandela, que define que haja nesses locais, higiene e decência.

Ainda segundo a Defensoria, uma laudo técnico do Corpo de Bombeiros informou que a PCE não tem Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP).

G1

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Cidades

“Gilmarmendelândia” : Cúpula política de MT lança novo distrito que pode se tornar cidade

Um evento de “grosso calibre” político marcou a manhã deste sábado (21) no interior de Mato Grosso. Autoridades de diversas esferas se reuniram para o lançamento oficial do distrito de “Gilmarlândia”, batizado em homenagem ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, este natural de Diamantino (a 182 km de Cuiabá).

O lançamento atendeu a um chamado direto do megaempresário do agronegócio Eraí Maggi. Através de um áudio, divulgado via WhatsApp, Eraí convocou as principais lideranças do estado para prestigiar o empreendimento, que já conta com planejamento e mapa definidos.

A lista de autoridades presentes no evento reflete a influência do homenageado e do organizador,. O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário-chefe da Casa Civil, Fabio Garcia (União), e o deputado estadual Max Russi (PSB) já estavam no local do lançamento pela manhã. E aguardavam as chegadas do próprio ministro Gilmar Mendes e do governador Mauro Mendes (União).

ONDE FICA?

O novo distrito será situado após o Trevo da Libra, entre os municípios de Diamantino e Campo Novo do Parecis. O território é estratégico para o setor produtivo, sendo habitado em grande parte por funcionários dos grupos de Eraí e Blairo Maggi, que possuem extensas propriedades rurais na localidade.

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