Como parte dos trabalhos de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Diamantino, acontecerá na terça-feira (24.05), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, a reunião ampliada com os gestores, técnicos e comunidade em geral.

De acordo com o engenheiro sanitarista Alberto Duailibi Jr, na audiência pública será apresentado o diagnóstico situacional do município que abrange os quatro eixos que compõem o Plano Municipal: abastecimento de água, destinação dos resíduos sólidos, drenagem e esgoto. A partir do diagnóstico serão definidas metas a curto, médio e longo prazo. “Todos estão convidados, a participação da população é fundamental”, frisou Duailibi.

A Lei 11.445/2007, marco regulatório do saneamento no Brasil, estabelece princípios que devem orientar as políticas públicas no setor.

O PMSB é o principal instrumento para o planejamento do saneamento municipal, proporciona a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município. A elaboração é o início do ciclo de estruturação, sua aprovação é realizada em forma de lei municipal e sua revisão deve ocorrer a cada quatro anos.

Fruto de processo de decisão político-social, e ampla mobilização da população, sua obrigatoriedade não pode ser vista apenas como exigência burocrática ou útil para a obtenção de recursos financeiros; deve-se constituir em uma ferramenta legítima, refletir a realidade local e ser viável tecnicamente.

Em solenidade ocorrida no campus da Universidade Federal de Mato Grosso, em novembro de 2014, foi celebrado o convênio FUNASA/UFMT, com participação do Governo do Estado, objetivando a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, selecionados segundo critérios de população e a necessidade de universalização dos serviços.

Assessoria de Imprensa