Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a Energisa S.A., concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso, vai apurar graves denúncias recebidas durante a oitiva do eletrotécnico Dilon Caporossi, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas (Stiu-MT).

Conduzida pelo presidente da comissão, deputado Elizeu Nacimento (DC), ao lado dos pares Carlos Avallone (PSDB), Dr. Eugênio (PV), Paulo Araújo (PP) e Ulysses Moraes (DC), a oitiva também contou com a presença da advogada Fabrina Gouvêa, que preside a Comissão de Direito de Energia da seccional mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT). A Procuradoria Geral da Casa foi representada pelo subprocurador-geral de Apoio Institucional, Francisco de Brito Júnior.

Homicídio culposo – O sindicalista começou a exposição com a exibição de um vídeo dramático que mostra um acidente fatal ocorrido no dia 27 de outubro deste ano na “linha 15” do Cinturão Verde, zona rural de Cuiabá.

Um caminhão de som com gerador próprio servia ao culto evangélico da Igreja Assembleia de Deus e foi atingido por um cabo de transmissão de alta voltagem – carga de 13,8 mil volts – que se rompeu. Inadvertidamente, o dono correu para retirar o veículo e tocou nele. Ao fundo, ouvem-se gritos femininos de desespero e a constatação de uma voz masculina: “o rapaz morreu, dona”.

Em seguida, Caporossi mostrou imagens produzidas com uso de drone mostrandooutra linha de transmissão de alta voltagem, na região onde fica a comunidade de Rio dos Couros, entre a capital e Chapada dos Guimarães, que passa por densa mata, sem a chamada “limpeza de faixa”, medida de segurança obrigatória e prevista no contrato de concessão que consiste na poda de árvores e até retirada da vegetação onde passam os cabos eletrificados.

Lá, em abril deste ano, um morador da comunidade também morreu por eletrocussão quando ajudava funcionários a serviço da Energisa a limpar a área onde um cabo havia rompido e deixado a população da pequena vila sem energia por vários dias. Imagem forte, uma foto do corpo foi exibida pelo sindicalista.

Conforme a advogada Fabrina Gouvêa, a empresa e diretores podem eventualmente arcar com responsabilidade pelas mortes, inclusive na esfera criminal – caso seja provado que a suposta falta de manutenção das redes e de adoção das obrigatórias medidas de segurança tenham sido fatores determinantes para os acidentes fatais.

“Seriam então casos de homicídio culposo causado por imprudência ou negligência, mas isto evidentemente demanda o devido processo legal, prova pericial e eventualmente sentença judicial, assegurada a ampla defesa; de qualquer forma, extrapola a competência da Comissão Parlamentar de Inquérito”, pontuou.

O procurador Francisco de Brito advertiu que a comissão não apenas tem poderes para tal, como de fato vai investigar as denúncias. “Claro que ela refere-se ao processo criminal, que é de alçada do Poder Judiciário, vez que a CPI tem competência para promover a inquisição de todas as ilegalidades levadas ao conhecimento dos parlamentares e mesmo endossar as denúncias se provadas forem”, sentenciou.

A afirmação foi reiterada pelo presidente da comissão. “Tudo será investigado, desde o possível descumprimento de obrigações contratuais assumidas pela concessionária, até a eventual responsabilidade da Energisa por estes lamentáveis acidentes que ceifaram as vidas de dois mato-grossenses”, assegurou o deputado Elizeu Nascimento.

Demissões – Outra grave denúncia do sindicalista ouvido na tarde de terça-feira (26) refere-se à estranha coincidência de diretores da Energisa S.A. que também figuram na condição de sócios em empreiteiras que prestam serviços terceirizados à empresa – caso do executivo Maurício Perez, diretor da empresa e sócio da Energisa Soluções, conforme consta em certidão simplificada do contrato social, exibida por Caporossi.

O sindicalista também questionou a política de redução da força de trabalho levada a cabo pela empresa, segundo ele diametralmente oposta ao crescimento da demanda de serviços – “prestados com péssima qualidade à população mato-grossense pela Energisa”.

Também levantou a suspeita de que a empresa esteja demitindo funcionários que possuem dependentes e contratando trabalhadores que não têm cônjuge ou filhos, com o fim de reduzir os custos com plano de saúde.

Caporossi ainda exibiu uma recomendação da Energisa aos coordenadores operacionais, na qual proíbe o acionamento de equipes em hora extra para atender interrupção de fornecimento que prejudique menos de trinta unidades consumidoras, ou cuja multa pelo atraso no restabelecimento da energia não exceda R$ 700.

Criticou ainda o encerramento do ‘call center’ em Mato Grosso, com a demissão de aproximadamente três centenas de trabalhadores. “Hoje, a central telefônica da Energisa funciona no município cearense de Eusébio, região metropolitana de Fortaleza”.

Enquanto isso, afirmou Caporossi com base em números fornecidos pela própria empresa, o lucro da Energisa somou quase R$ 427 milhões em 2018.

“Por outro lado, os reajustes tarifários desde 2014, quando a empresa assumiu a concessão, somaram mais de 36% acima da inflação apontada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor”, acrescentou.

Apuração rigorosa – As graves denúncias levadas ao conhecimento dos parlamentares pelo sindicalista Dilon Caporossi – algumas inclusive instruídas por documentos – serão rigorosa e imparcialmente apuradas pela comissão inquisitiva e, caso comprovadas, endossadas no relatório final e posteriormente encaminhadas ao Ministério Público Estadual e demais instituições competentes para providencias eventualmente cabíveis.

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