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Projeto que proíbe cobrança por repetência em universidades particulares vai a sanção de Mendes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encaminhou para a sanção do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM) um projeto de lei de autoria do deputado estadual Doutor João (MDB) no qual proíbe as universidades e faculdades particulares no Estado cobrarem taxa extra do estudante por repetência, disciplina eletiva e na aplicação de provas.

A proposta se baseou em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou por unanimidade uma lei semelhante no Rio de Janeiro, no qual impedia as instituições de ensino superior de fazer cobrança classificada como abusiva.

O projeto de lei recebeu parecer favorável das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução orçamentária (CFAEO) e Constituição, Justiça e Redação (CCJR), além disso foi aprovada em dois turnos pelos parlamentares da casa.

De acordo com o deputado estadual, a casa tomou conhecimento de que as instituições de ensino superior particulares do Estado, passaram a cobrar dos matriculados diversos tipos de valores além da mensalidade já contratada pelos mesmos, o deputado reiterou ainda que a cobrança é injusta e que além disso é um prática abusiva por parte das universidades e faculdades e que isso fere o direito do consumidor.

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A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei aprovada no Rio de Janeiro, mas foi julgada improcedente por unanimidade pela ação.

O Mato Grosso

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Do agro ao petróleo: empresa arremata bloco de exploração em Nova Mutum

Uma empresa arrematou um bloco de exploração de petróleo e gás em Nova Mutum (MT) e iniciou os preparativos para testes em campo. A previsão é realizar cerca de 500 coletas de amostras entre junho e julho, como parte da fase inicial de análise do potencial da área.

O prefeito Leandro Félix informou que se reuniu nesta terça-feira (14) com representantes da Dillianz Petro, responsável pelo bloco, para alinhar os próximos passos do projeto.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o gestor destacou que a iniciativa faz parte de um planejamento estratégico de crescimento do município. “É um momento muito importante para Nova Mutum. Estamos vivendo um planejamento bem definido de desenvolvimento e queremos avançar com esse projeto”, afirmou.

De acordo com a empresa, as coletas devem ocorrer em diferentes áreas do município, incluindo propriedades rurais. Por isso, a orientação é que produtores e proprietários estejam atentos à passagem das equipes nos próximos meses.

“Entre junho e julho, as equipes estarão em campo para realizar as coletas. É uma etapa fundamental para entender o potencial da região”, explicou o prefeito.

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Ainda segundo a gestão municipal, o projeto pode representar uma mudança no perfil econômico da cidade, tradicionalmente baseada no agronegócio. A expectativa é que a possível exploração de petróleo e gás atraia investimentos, gere empregos e abra novas oportunidades.

Apesar do avanço, esta fase ainda é inicial e voltada à coleta de dados técnicos. A exploração comercial dependerá dos resultados das análises e do cumprimento das etapas de licenciamento ambiental e viabilidade econômica. Veja abaixo o vídeo divulgado pelo prefeito:

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