A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) solicita aos interessados e responsáveis técnicos que insiram os projetos de outorga de uso da água, que ainda não foram concluídos, no Sistema Integrado de Gestão Ambiental e Recursos Hídricos (Siga Hídrico). O prazo final para a inserção vai até o dia 15 de fevereiro de 2022.

Os processos deverão ser inseridos mantendo a anterioridade legal decorrente do protocolo físico do requerimento de outorga superficial. No entanto, após o prazo estipulado pela Instrução Normativa nº 09, de 14 de dezembro de 2021, os processos serão considerados novos requerimentos.

Duas listas dos processos que estão aptos para a inserção estão publicadas no site da instituição (www.sema.mt.gov.br), no atalho “Siga Hídrico”. No total, 540 interessados e responsáveis técnicos se enquadram na necessidade de cadastrar os projetos e manter o direito da anterioridade.

A inserção  é necessária para a migração dos processos físicos que tramitavam no órgão antes da implantação do novo sistema que automatiza algumas etapas da análise de outorgas.

CLIQUE AQUI E VEJA AS LISTAS COMPLETAS DE PROCESSOS NO SITE DA SEMA.

Novo Siga Hídrico

O sistema recebe pela internet os pedidos de outorga de uso da água de todas as modalidades, a emissão de taxas, análise e disponibilização da autorização. 

Para acessar o Siga Hídrico, o interessado deve realizar o cadastro no sistema, por meio do link: https://portal.sema.mt.gov.br/#/login?returnUrl=%2F. Para criar uma conta, é necessário o cpf, nome completo, um e-mail válido e uma senha de acesso. O usuário poderá enviar pedidos e acompanhar os processos já abertos por meio das notificações enviadas pela Sema por meio da caixa de entrada do usuário no sistema.

A Sema disponibiliza tutoriais, em formato de vídeo, ensinando todas as etapas dos pedidos de uso da água, desde o cadastro do usuário até a emissão do documento final. Acesse: www.sema.mt.gov.br.