O Ministério Público de Contas requereu, na manhã desta quinta-feira (31), uma auditoria operacional nas 80 barragens de rejeitos de minério em Mato Grosso. A iniciativa visa avaliar os regulamentos definidos pela Secretaria de Meio Ambiente (Sema) a serem observados na concessão de licenciamentos (prévio, instalação e operação), bem como averiguar os resultados e a qualidade da política de concessão.

De acordo com dados da Agência Nacional de Mineração, Mato Grosso tem pelo menos 6 barragens com alto risco de dano, em caso de rompimento, sendo que uma delas (BR Ismael – Poconé) apresenta risco iminente.  O MP de Contas requer ao TCE que envie auditores especialistas em meio ambiente e engenharia para que seja auditado “in loco” os empreendimentos licenciados para a atividade mineradora, no caso de barragens de rejeito.

O objetivo é certificar se há o atendimento às normas da Política Nacional de Segurança de Barragens, que buscam preservar vidas e o meio ambiente ecologicamente equilibrado.  “A equipe de auditoria verificará se a política de licenciamento ambiental do Estado de Mato Grosso possui bons resultados, como também avaliará a fiscalização suplementar realizada pela Sema nos empreendimentos já autorizados, tudo em conformidade com a Constituição Federal e a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Além do mais, nesse trabalho poderão ser conferidas no local quais são as fragilidades e as possíveis ações de melhoria”, disse o Procurador-geral de Contas Alisson Carvalho de Alencar.

No documento, o MP de Contas solicita ainda uma averiguação nos processos de licenciamento da Sema em andamento. “Para evitar tragédias como as ocorridas em Minas Gerais, temos que trabalhar no sentido de prevenir falhas e afastar possíveis inconsistências. Por isso, é imprescindível verificar como estão sendo liberados os futuros empreendimentos, para evitar vícios desde o planejamento e a instalação.” O requerimento administrativo foi encaminhado ao Tribunal de Contas que definirá data de início dos trabalhos.

Com o resultado dessa auditoria operacional, além da identificação de problemas graves e apontamento de irregularidades, as informações poderão contribuir com os demais órgãos de controle e fiscalização para evitar tragédias ambientais e humanas. “Os dados obtidos nessa auditoria serão compartilhados. Em caso de irregularidades, vamos atuar firmes para corrigir os defeitos e apurar responsabilidades”, explicou. Relatório Agência Nacional de Mineração

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