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Governo de MT amplia acesso a Redesim e permite que empresas de outros estados peçam inscrição estadual


Com o intuito de simplificar, agilizar e desburocratizar os procedimentos cadastrais, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) ampliou a integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), inserindo a abertura, atualização e baixa dos contribuintes de outros estados.

Até então, eram realizados via Redesim apenas os procedimentos cadastrais referentes às empresas localizadas em território mato-grossense. Com a mudança, os contribuintes de outras unidades federadas também poderão usar o sistema integrado para ter, por exemplo, uma inscrição estadual em Mato Grosso. Nesse caso, o contador deve estar cadastrado no Conselho Regional de Contabilidade e na Sefaz – os registros são realizados pelo CRC/MT.

Para empresas de outro estado que desejam abrir uma inscrição estadual para venda a consumidor final, com base na Emenda Constitucional 87/2015, o processo é totalmente automatizado: basta que o contribuinte ou o seu contador efetue o pedido via Redesim, marcando a opção “Sim” somente para tipo de inscrição estadual desejado.

Já para aqueles contribuintes que querem o credenciamento como substituto tributário, o procedimento deve ser realizado em duas etapas. Na primeira é necessário efetuar o pedido de Inscrição Estadual marcando a opção “Sim” para o tipo de inscrição estadual desejada, ou seja, como substituto tributário.

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Na segunda etapa, o contribuinte ou o contador responsável pela empresa precisa encaminhar um processo para a Sefaz com os documentos relacionados no artigo 54 da Portaria nº 005/2014, para análise do credenciamento. O pedido deve ser feito via sistema e-Process, utilizando o modelo de formulário denominado “Cadastro/Credenciamento – Substituto Tributário de Outra Unidade da Federação”.

Em relação à baixa da inscrição estadual, o contribuinte deverá acessar o sistema Redesim e selecionar o Estado de Mato Grosso ao fazer a solicitação. Nos casos de atualização dos dados cadastrais, o procedimento é todo automático, portanto, ao efetuar o registro no estado de localização do estabelecimento, a inscrição estadual de Mato Grosso será atualizada.

Todos os procedimentos e regras referentes a ampliação da integração à Redesim, referente aos contribuintes de outra unidade federada, foram publicados no Diário Oficial desta segunda-feira (11.04), por meio da Portaria nº 071.

Fonte: GOV MT

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“Beatificação do padre Nazareno torna região Oeste de MT referência religiosa no país”, afirma governador

O governador Otaviano Pivetta afirmou que a beatificação do padre Nazareno Lanciotti projeta Jauru e a região Oeste de Mato Grosso para o país, transformando o município em uma referência para o turismo religioso.

Otaviano participou, neste sábado (13.6), da cerimônia de beatificação realizada em Jauru. O evento reuniu milhares de fiéis, peregrinos e caravanas de diversas regiões do Brasil e da Itália.

“Mato Grosso ganha com esse reconhecimento. A região ganha e Jauru passa a ter uma referência importante para o país. É uma alegria ver esse acontecimento histórico acontecer em Mato Grosso”, afirmou.

Segundo o governador, além do significado para a comunidade católica, a beatificação também contribui para ampliar a visibilidade da região Oeste.

“A região tem vocação para isso. É uma região muito bonita, cheia de belezas naturais, próxima ao Pantanal. Tem vocação para o turismo e, por que não, para o turismo religioso. Isso vai depender muito dos interesses locais e da dedicação da própria região, mas o Estado tem interesse em apoiar as iniciativas dos municípios e de todas as igrejas, de modo geral”, destacou.

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Para Otaviano Pivetta, a beatificação reconhece a trajetória de um religioso que dedicou a vida ao atendimento da população e deixou um legado que permanece vivo na região.

“É o reconhecimento de um mártir da Igreja Católica, de alguém que doou a própria vida para fazer o bem. Para nós, cristãos, é um momento muito importante. A Igreja tem critérios rigorosos para conceder esse reconhecimento e, para mim, é uma alegria e uma feliz coincidência que esse acontecimento histórico esteja acontecendo durante o meu mandato”, ressaltou o governador.

Durante mais de três décadas de atuação em Jauru, padre Nazareno se dedicou ao trabalho pastoral e a ações voltadas ao atendimento da população, tornando-se uma das principais referências religiosas da região.

Padre Nazareno Lanciotti
Nascido na Itália, padre Nazareno Lanciotti chegou ao Brasil na década de 1970 e se estabeleceu em Jauru, onde atuou por mais de 30 anos. Ao longo desse período, desenvolveu ações religiosas, sociais e comunitárias voltadas ao atendimento da população.

Em 2001, foi vítima de um atentado e morreu dias depois. O Vaticano reconheceu oficialmente seu martírio, abrindo caminho para a beatificação realizada neste sábado, em Jauru. A decisão o torna beato da Igreja Católica, etapa que antecede a canonização.

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