Pesquisar
Feche esta caixa de pesquisa.

Cidades

Consumidor tem direito de escolher data de vencimento das contas

Ao contratar serviços junto a concessionárias de serviços públicos, como água e energia, o consumidor tem direito de receber seis opções de datas para vencimento da conta, conforme disposto na Lei nº 9791, de 1999. A alteração unilateral nessa data sem aviso prévio é ilegal pois, além de ferir o que foi acordado previamente, gera leituras adiantadas ou atrasadas no período cobrado, o que interfere no valor da conta.

Somente em julho deste ano, o Procon de Mato Grosso registrou 776 reclamações referentes a cobranças indevidas ou abusivas em contas de água, esgoto e energia elétrica. O número representa 62% das reclamações de toda a área de serviços essenciais no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

O Procon-MT alerta os consumidores para que fiquem atentos a possíveis alterações na data de vencimento, sem aviso prévio do fornecedor. A mudança só pode ocorrer em situações excepcionais e, ainda assim, com a comunicação do usuário, explica a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Gisela Simona.

Leia Também:  Propostas da Amazônia Legal e Centro Oeste farão parte dos 85 milhões de investimentos do BNDES para agricultura familiar

Aqueles que identificarem mudança de data sem autorização prévia devem entrar em contato com a empresa concessionária do serviço, para que seja respeitado o direito de escolha da data de vencimento da conta. Caso não obtenha êxito, é importante registrar reclamação junto ao órgão de defesa do consumidor mais próximo.

De acordo com a resolução normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que regula o setor no Brasil, as leituras para faturamento do serviço devem ocorrer em intervalos de aproximadamente trinta dias, observados o mínimo de 27 e o máximo de 33 dias. Já serviços públicos no setor de água e esgoto são regulados por agências ou leis municipais.

Financiamentos e demais contratos

No caso de financiamentos e demais contratos de serviços, que não sejam públicos, a solicitação de mudança de vencimento a pedido do consumidor pode resultar em taxas ou mudança no valor das parcelas. Mas tal cobrança só pode ocorrer se as regras estiverem especificadas no contrato e se o consumidor teve a chance de definir a data ao contratar o serviço, alerta a secretária adjunta.

Leia Também:  Internacionalização do aeroporto Marechal Rondon, em MT, será tema de debate

Mato Grosso Mais

COMENTE ABAIXO:
Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

Cidades

“Beatificação do padre Nazareno torna região Oeste de MT referência religiosa no país”, afirma governador

O governador Otaviano Pivetta afirmou que a beatificação do padre Nazareno Lanciotti projeta Jauru e a região Oeste de Mato Grosso para o país, transformando o município em uma referência para o turismo religioso.

Otaviano participou, neste sábado (13.6), da cerimônia de beatificação realizada em Jauru. O evento reuniu milhares de fiéis, peregrinos e caravanas de diversas regiões do Brasil e da Itália.

“Mato Grosso ganha com esse reconhecimento. A região ganha e Jauru passa a ter uma referência importante para o país. É uma alegria ver esse acontecimento histórico acontecer em Mato Grosso”, afirmou.

Segundo o governador, além do significado para a comunidade católica, a beatificação também contribui para ampliar a visibilidade da região Oeste.

“A região tem vocação para isso. É uma região muito bonita, cheia de belezas naturais, próxima ao Pantanal. Tem vocação para o turismo e, por que não, para o turismo religioso. Isso vai depender muito dos interesses locais e da dedicação da própria região, mas o Estado tem interesse em apoiar as iniciativas dos municípios e de todas as igrejas, de modo geral”, destacou.

Leia Também:  Unemat oferece 2.420 vagas pelo Sistema de Seleção Unificada; confira os cursos disponíveis

Para Otaviano Pivetta, a beatificação reconhece a trajetória de um religioso que dedicou a vida ao atendimento da população e deixou um legado que permanece vivo na região.

“É o reconhecimento de um mártir da Igreja Católica, de alguém que doou a própria vida para fazer o bem. Para nós, cristãos, é um momento muito importante. A Igreja tem critérios rigorosos para conceder esse reconhecimento e, para mim, é uma alegria e uma feliz coincidência que esse acontecimento histórico esteja acontecendo durante o meu mandato”, ressaltou o governador.

Durante mais de três décadas de atuação em Jauru, padre Nazareno se dedicou ao trabalho pastoral e a ações voltadas ao atendimento da população, tornando-se uma das principais referências religiosas da região.

Padre Nazareno Lanciotti
Nascido na Itália, padre Nazareno Lanciotti chegou ao Brasil na década de 1970 e se estabeleceu em Jauru, onde atuou por mais de 30 anos. Ao longo desse período, desenvolveu ações religiosas, sociais e comunitárias voltadas ao atendimento da população.

Em 2001, foi vítima de um atentado e morreu dias depois. O Vaticano reconheceu oficialmente seu martírio, abrindo caminho para a beatificação realizada neste sábado, em Jauru. A decisão o torna beato da Igreja Católica, etapa que antecede a canonização.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

polícia

política

Cidades

ESPORTES

Saúde

É Direito

MAIS LIDAS DA SEMANA