Laudo técnico produzido pela Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia (1.004 quilômetros de Cuiabá) apontou que a represa do município está provocando um risco iminente para pelo menos 15 famílias que moram à jusante da barragem. No local, foi detectado inclusive um buraco, por onde jorra uma grande quantidade de água. A Justiça determinou que medidas emergenciais sejam tomadas e aplicou multa diária de R$ 20 mil.

O Incra e a Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia foram oficiados a prestar informações sobre os fatos e, em 21 de março de 2019, foi juntado aos autos do inquérito o laudo técnico produzido pelo engenheiro da prefeitura, evidenciando que o empreendimento, anteriormente destinado à produção de energia elétrica, encontrava-se abandonado e sem manutenção há mais de uma década.

Além disto, o laudo destaca também a existência de um buraco na parede de concreto do qual jorrava grande e contínuo volume de água.

O relatório acrescentou que a barragem armazena grande quantidade de água, cuja superfície é de aproximadamente 330 hectares. No local, há mais de 15 famílias residindo a jusante do barramento, as quais fatalmente poderão ser atingidas na hipótese de rompimento.

Diante disso, os requeridos, além de apresentarem o plano de emergência e relatório de vistoria, devem arcar com multa diária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a contar do primeiro dia após o prazo previsto para cumprimento das determinações, sem prejuízo de sanções de outra natureza.

PDS Bordolândia

O Projeto de Desenvolvimento Sustentável Bordolândia é um assentamento criado pelo Incra com a extensão de 56.062,25 ha (hectares) e está situado no Médio Araguaia, Nordeste de Mato Grosso, entre os municípios de Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia e Alto da Boa Vista.

A referida área foi objeto de ação de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, proposta pelo Incra contra a expropriada Açucareira Santa Rosa LTDA, com fundamento no Decreto de 30 de setembro de 2004, publicado nesta mesma data pelo então Presidente da República, que declarou o imóvel rural denominado “Fazenda Bordolândia” de interesse para fins de reforma agrária.

De acordo com dados da Agência Nacional de Mineração, Mato Grosso tem pelo menos seis barragens com alto risco de dano, em caso de rompimento, sendo que a BR Ismael apresenta risco iminente.

Após a tragédia em Brumadinho (MG), que já vitimou 65 pessoas, o governador Mauro Mendes e a secretária Estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti (Sema), estiveram reunidos

com o gerente regional da Agência Nacional de Mineração em Mato Grosso (ANM-MT), Serafim Carvalho Melo, para discutir parcerias na intensificação da fiscalização de barragens de mineração em Mato Grosso.

A proposta visa evitar catástrofes ambientais, como o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro. A Sema atuará com as licenças ambientais e a Agência de Mineração com a fiscalização e mapeamento das barragens.

Justiça

A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF/MT) em Barra do Garças (520 quilômetros de Cuiabá) e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União adotem medidas emergenciais de segurança para evitar o rompimento da barragem localizada no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Bordolândia. Os requeridos também devem apresentar plano de emergência e relatório de vistoria que demonstre a segurança da represa.

Olhar Direto