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Justiça proíbe abate de jumentos na Bahia

Entre 2018 e setembro de 2025, o Ministério da Agricultura registrou o envio de mais de uma tonelada do material para o país, movimentando cerca de US$ 5,5 milhões (aproximadamente R$ 27,5 milhões).

A Justiça Federal determinou a proibição do abate de jumentos na Bahia. A decisão, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte na segunda-feira (13), também prevê a transferência dos animais para santuários de proteção.

Segundo a magistrada, a medida foi tomada devido a indícios de maus-tratos na criação, falhas sanitárias nos abatedouros e o risco de extinção da espécie no estado.

As discussões sobre o tema acontecem desde a década de 2010, quando entidades de proteção animal passaram a questionar as condições da atividade na Bahia. A prática chegou a ser regulamentada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em 2016 e 2020, mas a Justiça entendeu que havia descumprimento das regras atuais.

Dados do Ministério da Agricultura apontam que mais de 173 mil jumentos foram abatidos na Bahia entre 2021 e abril deste ano. O município de Amargosa, no Recôncavo Baiano, é apontado como principal polo exportador.

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A maior parte da produção tem como destino a China, que utiliza o couro do animal na extração de colágeno para a fabricação do produto conhecido como ejiao, usado na medicina tradicional chinesa e associado a promessas de rejuvenescimento e vigor sexual.

Entre 2018 e setembro de 2025, o Ministério da Agricultura registrou o envio de mais de uma tonelada do material para o país, movimentando cerca de US$ 5,5 milhões (aproximadamente R$ 27,5 milhões).

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Animais

PRF resgata 13 aves transportadas em condições irregulares na BR-070, em Barra do Garças

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou 13 galinhas domésticas, na manhã de domingo (12), durante fiscalização no km 17 da BR-070, em Barra do Garças. O fato ocorreu por volta das 7h50 e resultou na constatação de crime ambiental.

A equipe abordou um veículo Chevrolet Astra, e durante a verificação, encontrou quatro aves no banco traseiro. Ao dar continuidade à inspeção, outros nove animais foram localizados no porta-malas do veículo.

Segundo a PRF, as aves eram transportadas em espaço reduzido, envoltas em tecidos e redes, sem condições adequadas de ventilação, higiene ou hidratação.

Os ocupantes do veículo não apresentaram a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais vivos, o que também configura infração sanitária.

Ainda conforme a PRF, a situação caracteriza, em tese, crime de maus-tratos, conforme previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98).

Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e os envolvidos assinaram termo de compromisso para comparecimento em juízo.

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As aves foram encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barra do Garças, onde receberão os cuidados necessários e passarão pelos procedimentos administrativos cabíveis.

A PRF destacou que a ação reforça o compromisso da instituição com a fiscalização nas rodovias federais, visando o combate a crimes ambientais e a preservação da vida.

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