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Projeto de Beto Dois a Um pode cassar CNH em abandono de animais com uso de veículos em MT

Proposta do deputado Beto Dois a Um busca reforçar o combate ao abandono de animais e estabelece sanção administrativa vinculada a crimes ambientais

A proposta está alinhada ao Abril Laranja, mês dedicado à conscientização e combate aos maus-tratos contra animais, e tem como objetivo endurecer as punições contra essa prática, considerada crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605/1998.

“O projeto visa punir com rigor o abandono de animais, uma prática cruel, desumana e amplamente repudiada pela sociedade”, afirmou o parlamentar, ao justificar a iniciativa.

Beto Dois a Um argumenta que, apesar da tipificação legal, o abandono continua ocorrendo de forma recorrente e preocupante, evidenciando a ineficácia das punições atuais. Segundo ele, a nova sanção pretende atuar como uma medida administrativa adicional, ligada diretamente à proteção ambiental, sem interferir nas normas gerais de trânsito.

“Não se trata de modificar normas de trânsito, mas de criar uma penalidade adicional vinculada à prática de um crime ambiental específico, cuja materialização se dá, muitas vezes, mediante o uso de veículos”, explicou.

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O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde será debatido e poderá receber ajustes antes de avançar para votação em plenário.

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Justiça proíbe abate de jumentos na Bahia

Entre 2018 e setembro de 2025, o Ministério da Agricultura registrou o envio de mais de uma tonelada do material para o país, movimentando cerca de US$ 5,5 milhões (aproximadamente R$ 27,5 milhões).

A Justiça Federal determinou a proibição do abate de jumentos na Bahia. A decisão, assinada pela juíza Arali Maciel Duarte na segunda-feira (13), também prevê a transferência dos animais para santuários de proteção.

Segundo a magistrada, a medida foi tomada devido a indícios de maus-tratos na criação, falhas sanitárias nos abatedouros e o risco de extinção da espécie no estado.

As discussões sobre o tema acontecem desde a década de 2010, quando entidades de proteção animal passaram a questionar as condições da atividade na Bahia. A prática chegou a ser regulamentada pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) em 2016 e 2020, mas a Justiça entendeu que havia descumprimento das regras atuais.

Dados do Ministério da Agricultura apontam que mais de 173 mil jumentos foram abatidos na Bahia entre 2021 e abril deste ano. O município de Amargosa, no Recôncavo Baiano, é apontado como principal polo exportador.

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A maior parte da produção tem como destino a China, que utiliza o couro do animal na extração de colágeno para a fabricação do produto conhecido como ejiao, usado na medicina tradicional chinesa e associado a promessas de rejuvenescimento e vigor sexual.

Entre 2018 e setembro de 2025, o Ministério da Agricultura registrou o envio de mais de uma tonelada do material para o país, movimentando cerca de US$ 5,5 milhões (aproximadamente R$ 27,5 milhões).

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