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STF deixa para julgar ano que vem tabela do frete rodoviário

O Supremo Tribunal Federal (STF) destacou hoje (17) alguns dos principais temas agendados para julgamento no plenário da Corte no primeiro semestre do próximo ano. Entre os assuntos que podem despertar maior interesse da sociedade estão a apreciação de ações contra a tabela do frete rodoviário; a análise do processo que trata da redistribuição dos royalties (dividendos) do petróleo; a reforma trabalhista e a possibilidade de rescisão da delação premiada de executivos da J&F.

Apesar dos temas controversos, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que espera um ano mais tranquilo. “Os casos mais polêmicos já diminuíram bastante. Não há mais grandes casos que, digamos, emocionem toda a Nação. Vai ser uma pauta mais tranquila”, afirmou Toffoli ao apresentar nesta segunda-feira o balanço das ações da Corte ao longo deste ano.

Toffoli disse que procurou encerrar neste ano a discussão sobre o máximo de assuntos polêmicos para fim de garantir a segurança jurídica. “Enfrentar temas polêmicos, colocá-los em pauta e defini-los traz segurança jurídica e pacificação social. Por isso, nós optamos por julgar os casos polêmicos em 2019. Exatamente para trazer tranquilidade. E veja que chegamos ao fim do ano com a sociedade bem tranquila perto do início de 2020”, afirmou o presidente do STF.

Segundo a pauta divulgada hoje, no dia 5 de fevereiro, o plenário do Supremo deve encerrar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre as quais está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 238. Ajuizada pelos partidos Comunista do Brasil (PCdoB), Socialista Brasileiro (PSB) e dos Trabalhadores (PT), a Adi 238 é considerada a mais abrangente das oito ações que tratam do mesmo tema.

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Em 19 de fevereiro, os ministros poderão apreciar as três ADIs (5.956, 5.959 e 5.964) referentes à instituição da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, ou seja, a tabela dos fretes reivindicada pelos caminhoneiros que paralisaram parte majoritária do transporte de cargas entre maio e junho de 2018.

Em 4 março, o STF deve julgar a ação que questiona a constitucionalidade do decreto sul-mato-grossense 14.827/2017, que proíbe manifestações públicas no Parque dos Poderes, em Campo Grande, local onde funciona o centro administrativo do governo estadual, e que prevê as sanções a quem o descumprir. No mesmo mês, além de outros assuntos, os ministros apreciam, no dia 11, a concessão de medicamentos não relacionados no programa de dispensação de remédios em caráter excepcional, e, no dia 25, a ordem de apresentação das alegações finais de réus delatores e delatados em uma ação.

Em abril, serão analisadas, no dia 1º, duas ações cíveis originárias que tratam da possibilidade de intervenção do Banco Central em instituições financeiras. Em 22 de abril, pode ser apreciada a constitucionalidade da reforma do ensino médio, além da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás natural importado da Bolívia. No dia 29 do mesmo mês, está previsto o retorno à pauta da análise do processo que trata dos critérios de redistribuição dos royalties (dividendos) do petróleo.

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Maio traz à pauta assuntos de interesse dos trabalhadores em geral, como a taxa referencial a ser empregada como índice de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que será discutido no dia 6, e a legalidade do contrato de trabalho intermitente, aprovado no âmbito da reforma trabalhista, que deve ir a debate no dia 14. Na véspera (13), os ministros deverão votar o Recurso Extraordinário 630.852, que trata da legalidade da aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde assinados antes do estatuto ter entrado em vigor, a fim de impedir aumentos abusivos em função da faixa etária.

Em 17 de junho, deve ser discutida a possibilidade de rescisão da delação premiada de executivos da J&F.

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Possibilidade de “Super El Niño” acende alerta no campo e exige planejamento antecipado para safra 2026/27

A possibilidade da formação de um “Super El Niño” neste ano já acende o sinal de alerta no setor produtivo, especialmente para a agricultura em Mato Grosso. O fenômeno, caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico, pode provocar mudanças significativas no regime de chuvas, elevar as temperaturas e influenciar diretamente o desenvolvimento das lavouras no estado.

Com base em dados e projeções apresentados no relatório do consultor da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), Clyde Fraisse, o cenário climático exige atenção redobrada por parte dos produtores rurais, uma vez que pode afetar desde o planejamento do plantio da safra 2026/27 até a definição das estratégias de manejo ao longo do ciclo produtivo.

Na avaliação do consultor, embora ainda existam incertezas quanto à intensidade do fenômeno, o cenário indica probabilidade de alterações climáticas no Centro-Oeste, exigindo planejamento antecipado e estratégias voltadas à redução dos riscos na próxima safra.

“Os impactos do El Niño sobre a safra 2026/27 dependerão não apenas da intensidade do aquecimento do Oceano Pacífico, mas também da interação com outros sistemas climáticos, especialmente o Atlântico Tropical e os padrões atmosféricos sobre a América do Sul. Entretanto, o consenso entre os principais centros meteorológicos internacionais indica que o fenômeno aumenta significativamente a probabilidade de atrasos no início da estação chuvosa no Brasil Central. Para os produtores de Mato Grosso, isso reforça a necessidade de uma estratégia preventiva baseada na redução de riscos”, afirmou o consultor.

Diante desse cenário, Clyde Fraisse destaca que o monitoramento constante das previsões climáticas e a adoção de práticas de manejo são fundamentais para reduzir os impactos de possíveis atrasos das chuvas e garantir maior estabilidade ao sistema produtivo.

“O monitorar continuamente as previsões climáticas de médio e longo prazo; evitar a semeadura após precipitações isoladas, aguardando a consolidação da estação chuvosa; manter elevada cobertura do solo por meio do Sistema Plantio Direto e de plantas de cobertura; realizar escalonamento da semeadura para reduzir a exposição ao risco climático; utilizar cultivares adaptadas às diferentes janelas de plantio e revisar o planejamento da segunda safra considerando possíveis atrasos da soja; intensificar o monitoramento fitossanitário, uma vez que mudanças no regime de temperatura e umidade podem alterar a dinâmica de doenças e pragas”, aconselhou Clyde Fraisse.

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O consultor ressalta ainda que eventos climáticos dessa magnitude podem provocar reflexos em diferentes etapas da produção, afetando desde a implantação das lavouras até a logística e a comercialização dos grãos. Por isso, o uso de informações técnicas e de estudos climáticos torna-se uma ferramenta importante para orientar decisões dentro da propriedade.

“Para Mato Grosso, esses fatores representam risco elevado principalmente durante a emergência da soja, fase em que a disponibilidade hídrica é determinante para a formação do estande de plantas. A resposta climática depende da interação entre diversos modos de variabilidade climática. A climatologia baseada em eventos históricos constitui uma das ferramentas mais robustas para estimar riscos agrícolas. Estudos conduzidos pela Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos, Instituto Nacional de Meteorologia e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária demonstram que existe elevada recorrência de determinados padrões regionais. Esses padrões permitem orientar decisões relacionadas ao calendário de plantio, escolha de cultivares, manejo da cobertura do solo, escalonamento da semeadura e estratégias de mitigação do risco climático”, disse.

Diante desse cenário, produtores rurais já começam a avaliar possíveis ajustes no planejamento da próxima safra. A antecipação dessas decisões pode ser determinante para minimizar perdas e garantir maior segurança produtiva. Para o vice-presidente Leste da Aprosoja MT, Diego Dall Asta, acompanhar de perto as projeções meteorológicas é indispensável para que o produtor tome decisões mais assertivas diante de um cenário de maior incerteza climática e custos elevados de produção.

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“Todo produtor acompanha as projeções climáticas com muita atenção, porque elas são fundamentais para o planejamento da próxima safra. Em um ano como este, em que os custos de fertilizantes químicos e sementes estão em patamares historicamente elevados, o produtor precisa, mais do que nunca, fazer um plantio assertivo. A forma como ele vai se adaptar para a próxima safra depende muito dessas projeções. A tendência é de um plantio com mais cautela, reduzindo, por exemplo, a área plantada no início do calendário, quando ainda há pouca umidade. O produtor não vai arriscar plantar com solo seco, chuvas esparsas ou precipitações muito antecipadas”, afirmou.

Segundo Diego Dall Asta, diante das projeções climáticas, o planejamento da próxima safra passa a exigir ainda mais atenção, desde a escolha das variedades até o momento adequado para iniciar o plantio, buscando reduzir riscos e preservar o potencial produtivo das lavouras.

“O planejamento precisa ser geral: plantar apenas com umidade suficiente para garantir uma boa germinação e um estabelecimento seguro da lavoura, pensando em um intervalo de duas a três semanas em que a planta possa suportar a falta de chuva. Além disso, é fundamental escolher materiais adaptados aos veranicos, que podem ocorrer entre outubro, novembro e dezembro. A tendência é de um ano com menos umidade, principalmente no início da safra, e com temperaturas mais altas. Então, o caminho é se adaptar: escolher bem as variedades, evitar plantar em condição de risco e trabalhar sempre com maior segurança”, orienta o vice-presidente Leste da Aprosoja MT.

A Aprosoja Mato Grosso, juntamente com especialistas, reforça que diante da possibilidade de alterações climáticas expressivas na próxima safra, o planejamento antecipado será um dos principais aliados do produtor rural.

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