Agro Notícias
Regularização ambiental: Faea, Senar-AR/AM e CNA participam de semana de encontros com produtores atendidos pelo PRAVALER em Boca do Acre
O presidente do Sistema Faea Senar Fundepec/AM, presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA e vice-presidente da instituição, Muni Lourenço, participou nesta segunda-feira (9), da abertura da semana de encontros com produtores atendidos pelo projeto piloto do Programa PRAVALER no município de Boca do Acre, no Amazonas. O Programa é uma iniciativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Embrapa e Serviço Florestal Brasileiro (SFB), com apoio da Agência de Cooperação Técnica Alemã (GIZ), e parceria de diversas instituições, entre elas, a FAEA e o Senar-AR/AM.

Na ocasião, Muni Lourenço falou sobre o objetivo do programa. “O PRAVALER foi criado para dar suporte e apoio técnico ao produtor nesse processo de regularização ambiental levando em consideração que a legislação ambiental é complexa. Por isso, esse mutirão é para orientar, tirar dúvidas e esclarecer os produtores sobre problemas que possam ter com a regularização ambiental”, esclareceu.
Na manhã do primeiro dia de evento, mais de 60 produtores rurais participaram da iniciativa e apontaram as expectativas sobre as ações do PRAVALER na pecuária da região. “Estamos ansiosos pelo projeto e com uma expectativa muito grande. Acreditamos que com o PRAVALER a gente vai dar um passo importante na regularização ambiental para desenvolvermos nossas atividades enquanto produtores rurais, afinal, é direito nosso”, afirmou o pecuarista Joaba Carneiro da Silva.

Os encontros seguem até a próxima sexta-feira (13) com ações de apoio à regularização ambiental na região, como a retificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em imóveis rurais e a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). A programação também terá apresentação da GIZ sobre metodologias em pecuária intensiva, visita a duas propriedades rurais de pecuária que participam do projeto, além de um treinamento para técnicos do Idam e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) sobre pecuária intensiva.
O programa
O PRAVALER promove a regularização ambiental produtiva das propriedades rurais, buscando convergência entre produção e proteção do meio ambiente. A ação em Boca do Acre visa atender tanto produtores rurais cadastrados no projeto quanto outros interessados em retificar o CAR e emitir a DAP.

Além de Muni Lourenço, o evento conta com a presença da assessora técnica da Coordenação Nacional do Projeto, Cláudia Mendes e de uma comitiva composta pelo prefeito de Boca do Acre, José Carlos, o presidente do Idam, Tomas Sanches, do presidente do Ipaam, Juliano Valente, do Secretário de Estado da Produção Rural (Sepror), Petrúcio Magalhães, do presidente do Sindicato Rural de Boca do Acre, Dilermando Melo, e da equipe técnica coordenada pela representante da GIZ, Ana Cláudia Bandeira de Melo.
“O CAR é o primeiro passo da regularização ambiental. Por meio desse cadastro será possível identificar quais são os passivos e ativos ambientais da propriedade rural”, explicou Cláudia Mendes.
“E tendo passivo, o produtor pode aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que vai estabelecer os critérios para que aquela área seja recuperada, sendo que o projeto vai disponibilizar soluções com menor custo e, ainda, almejando a possibilidade de retorno econômico. Os ativos identificados abrirão caminho para que o produtor tenha benefícios com pagamento por serviços ambientais”, ressaltou.
Pioneirismo
Também esteve presente no evento, o coordenador do programa de Assistência Técnica e Gerencial (ATeG) no Senar-AR/AM, Rodrigo Guimarães. O projeto piloto do PRAVALER também contempla produtores que receberão assistência no município, que é o primeiro do Brasil a receber estação conjunta e que, futuramente, servirá de modelo de aplicação para todo o País. A execução do projeto é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) envolvendo a Faea, a Sema, o Ipaam, o Idam e a prefeitura local.
Agro Notícias
Secretaria do Agro divide opiniões em MT: Pivetta rejeita nova pasta e Janaina defende estrutura exclusiva para o setor
Proposta reacende debate sobre representatividade do agronegócio dentro do Governo de Mato Grosso; enquanto Janaina Riva defende uma secretaria específica, governador Otaviano Pivetta afirma que ampliar a máquina pública não é solução
O peso do agronegócio na economia de Mato Grosso colocou em evidência um novo debate político e administrativo: o Estado precisa de uma secretaria exclusiva para representar o setor produtivo?
A proposta ganhou força durante a campanha eleitoral de 2026 e colocou em lados diferentes o governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e a candidata ao Senado Janaina Riva (MDB).
Janaina defende a criação de uma Secretaria Estadual do Agro, enquanto Pivetta rejeita a abertura de uma nova pasta e sustenta que as estruturas existentes são suficientes para atender às demandas dos produtores.
A discussão ganha relevância especialmente porque Mato Grosso tem na produção agropecuária uma das principais bases de sua economia e exerce papel de destaque nacional na produção de grãos, fibras, carnes e na exportação de commodities.
Janaina quer estrutura exclusiva para o agronegócio
Durante agenda em Sinop, Janaina Riva classificou o agronegócio mato-grossense como a “galinha dos ovos de ouro” do Estado e afirmou que o setor precisa ter maior representação dentro da estrutura administrativa do Governo.
Segundo a candidata ao Senado, a atual Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) exerce uma função importante, mas não teria como finalidade representar integralmente as demandas do agronegócio empresarial e das grandes cadeias produtivas.
Janaina citou entidades como Famato, Aprosoja e Fórum Agro como organizações que atualmente exercem papel importante na representação dos produtores e argumentou que o próprio Governo deveria ter uma estrutura com capacidade de participar de debates estaduais, nacionais e internacionais relacionados à atividade rural.
A proposta, segundo ela, também permitiria concentrar políticas relacionadas à inovação, tecnificação, desenvolvimento das cadeias produtivas e defesa dos interesses do setor.
Temas como moratória da soja, marco temporal, comércio internacional, legislação ambiental, logística, financiamento, segurança jurídica e competitividade da produção estão entre as questões que constantemente afetam produtores de Mato Grosso e dependem de articulação política fora das fronteiras estaduais.
Pivetta diz que criar secretaria não resolve
Otaviano Pivetta adota posicionamento contrário.
Durante sabatina promovida pela Aliança do Setor Produtivo, formada por Famato, Fiemt e Fecomércio-MT, o governador afirmou que não pretende criar uma nova Secretaria de Agricultura ou do Agronegócio.
Pivetta argumenta que o objetivo deve ser reduzir e tornar mais eficiente a estrutura do Estado, e não ampliar o número de secretarias.
Ao ser questionado sobre a proposta, respondeu aos representantes do setor produtivo que o agronegócio já pode ocupar espaço dentro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).
“Mais secretarias? Vocês acham que isso vai resolver? Nós temos a Secretaria de Desenvolvimento, vocês podem pular para dentro”, afirmou durante o encontro.
Pivetta chegou a sinalizar que sua administração poderá trabalhar na direção contrária, avaliando inclusive a redução do número de secretarias existentes.
O argumento do governador se baseia principalmente na eficiência administrativa: em vez de criar novos cargos, estruturas, gabinetes e despesas, o governo poderia fortalecer departamentos que já existem.
E, de fato, o Estado já possui uma Secretaria Adjunta de Agronegócios e Investimentos dentro da Sedec.
Documentos oficiais do Governo de Mato Grosso mostram que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico é responsável por políticas relacionadas ao desenvolvimento industrial, comercial, turístico, mineral, agropecuário, florestal e energético. Sua estrutura inclui especificamente uma Secretaria Adjunta de Agronegócios e Investimentos.
O ponto central: secretaria própria ou estrutura fortalecida?
O debate, portanto, não está relacionado à importância do agronegócio, reconhecida pelos dois lados, mas à forma como o poder público deve organizar sua representação.
Quem defende uma secretaria exclusiva argumenta que o tamanho e a complexidade do agronegócio mato-grossense justificariam uma estrutura própria, comandada por um secretário com acesso direto ao governador e orçamento destinado especificamente às políticas do setor.
Uma pasta exclusiva poderia concentrar discussões sobre produção, mercados internacionais, infraestrutura, armazenamento, defesa comercial, tributação, financiamento rural, sustentabilidade, industrialização da produção e atração de investimentos.
Também poderia funcionar como interlocutora permanente entre Governo do Estado, produtores, cooperativas, associações, agroindústrias, Governo Federal e compradores internacionais.
Do outro lado, a criação de uma nova secretaria inevitavelmente provoca outra discussão: é necessário ampliar a máquina pública para oferecer essa representação?
A posição de Pivetta é que não.
Na avaliação do governador, essas políticas podem ser executadas dentro da Sedec, evitando duplicação administrativa e novos custos aos cofres públicos.
Agricultura Familiar já possui secretaria própria
Outro ponto importante é não confundir as atribuições.
Mato Grosso já possui a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, a Seaf, mas sua atuação é direcionada principalmente aos pequenos produtores e ao desenvolvimento rural de menor escala.
A estrutura oficial da pasta estabelece como missão promover o desenvolvimento da agricultura familiar, geração de renda, inclusão social e sustentabilidade ambiental. O órgão trabalha ainda com assistência técnica, comercialização, agroindústrias familiares, cooperativismo e fortalecimento de pequenos produtores.
Por isso, defensores de uma Secretaria do Agro sustentam que uma estrutura destinada ao agronegócio empresarial não necessariamente substituiria a Seaf.
Seriam públicos e demandas diferentes.
Representatividade pode ser tão importante quanto orçamento
A discussão sobre uma Secretaria do Agro envolve ainda um componente político.
Mato Grosso precisa constantemente defender seus interesses em Brasília e também diante de mercados internacionais.
Decisões tomadas pelo Congresso Nacional, Governo Federal, Supremo Tribunal Federal, União Europeia, China e grandes empresas compradoras podem provocar consequências diretas sobre produtores mato-grossenses.
Questões ambientais e comerciais, por exemplo, podem alterar regras de produção, acesso a mercados e rentabilidade das propriedades rurais.
Uma estrutura governamental especializada poderia aumentar a capacidade de Mato Grosso participar dessas discussões.
Por outro lado, a existência de uma secretaria, isoladamente, não garante melhores resultados.
Para justificar sua criação, a nova estrutura precisaria apresentar competências claramente diferentes das já desempenhadas pela Sedec, evitar sobreposição de atribuições e demonstrar capacidade de entregar políticas públicas concretas.
Debate deve avançar além da eleição
A divergência entre Pivetta e Janaina Riva coloca na pauta uma discussão maior que a própria disputa eleitoral.
Mato Grosso deverá decidir se o crescimento e a complexidade de seu principal setor econômico justificam uma secretaria própria ou se o caminho mais eficiente é fortalecer a Secretaria Adjunta de Agronegócios já existente dentro da Sedec.
Janaina entende que chegou o momento de elevar o agronegócio ao nível de uma secretaria estadual.
Pivetta considera que aumentar a estrutura administrativa significa aumentar o Estado e os custos pagos justamente por quem produz e recolhe impostos.
Entre os dois posicionamentos existe uma questão que deverá ser respondida pelo setor produtivo e pela sociedade: Mato Grosso precisa de mais uma secretaria ou precisa dar mais poder, estrutura e autonomia aos órgãos que já representam o agronegócio?
Independentemente da resposta, a dimensão econômica da agropecuária mato-grossense torna evidente que as decisões relacionadas ao setor continuarão ocupando posição central na agenda do próximo governo.
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