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Política

Por Dentro do Parlamento retorna atividades dia 16

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Na próxima semana (16), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), por meio da Superintendência de Planejamento Estratégico, inicia as atividades do Programa Por Dentro do Parlamento para o ano de 2023. O Programa tem por objetivo apresentar a sede do Poder Legislativo do Estado e as atribuições dos deputados, bem como aproximar cidadãos e seus representantes políticos por meio de visitas guiadas.

O Programa foi implantado há 26 anos, em 1º de novembro de 1997, e tinha como coordenador o professor José Ival e foi oficialmente instituído por meio da Resolução nº 4.867, de 12 de abril de 2007.

Para participar do Projeto, os interessados podem entrar em contato com a Superintendência de Planejamento Estratégico, através dos telefones 3313-6282/ 3313-6288 ou pelo e-mail: [email protected] e solicitar por meio de um ofício, devidamente assinado pelo responsável da instituição, a participação no Projeto Visita ao Parlamento Mato-grossense. ALMT disponibiliza um ônibus para transporte dos visitantes em um raio de até 100 km da capital, além de um lanche que é oferecido no intervalo.

No dia 16 deste mês, o programa retorna às suas atividades com a participação de alunos do curso de Gestão Pública do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT/Campus de VG).

“Será a primeira turma deste ano. Após essa visita, a programação segue com algumas procuras, como por exemplo, a assessoria do gabinete do deputado Ludio Cabral pretende agendar visitas, temos ainda o campus central do IFMT, e estamos iniciando esse planejamento para este mês. A programação vai seguir o cronograma com visitação uma vez por semana dentro do Parlamento e uma vez por semana fora da Casa”, revelou a coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker.

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Ela explicou que o programa tem novidades para 2023, e que vai levar até a população, o trabalho desenvolvido na Casa. “Agora temos uma nova modalidade no programa, onde estaremos acompanhando o Instituto Memória e se deslocando até as escolas levando o Por Dentro do Parlamento em todo o Estado”, destacou.

As visitas são pré-agendadas, de preferência com antecedência de até 15 dias, através do número do setor ou então, pelo e-mail citado. “Nosso roteiro de visitas na Casa, segue um plano, onde, primeiramente a turma é recebida e dirigida até a sala de aula da Escola do Legislativo, ou ao auditório, para uma breve palestra onde é repassado qual é o papel da Assembleia, quem são nossos deputados, quais são as atividades desenvolvidas por eles, o que é o processo legislativo, como a população pode participar desse processo, enfim, tiramos todas as dúvidas dos participantes”, destaca Jassniker. 

Conforme a coordenadora, ao receber todas as informações, “os visitantes entendem que os deputados têm um campo de trabalho grande, e que nós cidadãos temos a responsabilidade de também auxiliá-los nas suas ações, que são voltadas para o Estado”, acredita ela.

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Início – Vale destacar que, a primeira visita aconteceu em março de 98, quando aconteceu uma reunião com presidentes e diretores de várias associações de bairros e contou com a presença de cerca de 80 visitantes.

“O processo de interação através da comunicação, exerce um papel fundamental nas relações entre as organizações e as pessoas. A transparência das ações e da qualidade dos serviços prestados são premissas das organizações modernas, principalmente das organizações públicas”, disse o professor José Ival de Souza, idealizador do programa.

A programação inclui a visita ao Plenário durante uma sessão, a um gabinete, ao Teatro Zulmira Canavarros e ao Instituto Memória, além de todas as dependências do prédio e uma palestra sobre o funcionamento do Parlamento, das secretarias, sobre o papel dos deputados e da sociedade.

Jassniker explica que o programa não contempla apenas estudantes, mas qualquer grupo da sociedade que entre em contato e tenha interesse em conhecer a Assembleia.

“Muitos produtores rurais que fazem curso de formação de liderança em uma entidade de classe participam do ‘Por Dentro do Parlamento’ ao final da qualificação, já faz parte da programação. Assim como estudantes de curso superior e gestores públicos”, exemplifica.

Ao longo de 26 anos, o “Por dentro do Parlamento” já recebeu cerca cem mil cidadãos e cidadãs de todos os lugares do estado, além de representantes do Rotary Club dos Estados Unidos, Colômbia, Noruega e Eslovênia.

Fonte: ALMT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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