Política
Por Dentro do Parlamento retoma atividades na ALMT
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
A Assembleia Legislativa, por meio da Superintendência do Planejamento Estratégico, iniciou na manhã de hoje (15) as atividades do programa Por Dentro do Parlamento para o ano de 2023. A equipe técnica do Programa recebeu nesta manhã (16), 25 alunos do curso de Gestão Pública do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) campus de Várzea Grande.
Os alunos participaram de uma palestra com o professor de história, Edevanilton Lima Oliveira, que falou um pouco da história da Assembleia Legislativa e como é desenvolvido o trabalho dos deputados. Na sequência, os visitantes foram recebidos pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (UB) e pelo deputado, Julio Campos (UB) e depois, e conheceram as dependências da Casa.
“É formidável os cidadãos e estudantes conhecerem o Parlamento, conhecerem as funções dos deputados, e também, o que a Casa faz para a sociedade. Precisamos trabalhar nessa relação entre deputado e população, porque o futuro político está nessa parceria”, destacou o presidente da Assembleia.
Júlio Campos destacou a construção de um campus do IFMT no município. “Muito importante a visita dos estudantes na Assembleia, porque a maioria não conhece como um deputado trabalha. Desse modo, eles tem a oportunidade de conhecer e falar com os parlamentares”, disse o deputado Julio Campos (UB).
De acordo com o palestrante, professor Edevanilton Lima, dados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), mostram que, na última eleição, 51,33% do eleitorado mato-grossense não elegeram os deputados estaduais que eles votaram,. Ele espera que, a partir dessa aproximação com o Parlamento, o quadro seja alterado.
“Essa visita é o marco inicial, porque é a primeira de muitas visitas que ainda virão neste ano. Entendemos que o Por Dentro do Parlamento é importante pois é uma oportunidade das pessoas compreenderem um pouco mais o que é de fato o Poder Legislativo, o que a Assembleia Legislativa cumpre como missão social, ou ainda, como cada parlamentar faz com que os processos legislativos atendam a sociedade”, destacou.
“Jamais tinha entrado no prédio da Assembleia e não conhecia suas repartições. Para mim foi um aprendizado e conhecimentos importantes para a minha vida profissional”, disse a aluna do primeiro semestre do curso de Gestão Pública do IFMT/Várzea Grande, Camila Verão.
“Para mim significa muito a visita. Pelo que entendo a Assembleia é responsável por cuidar do nosso Estado e nossas leis. Essa é a segunda vez que venho aqui, mas por outro motivo. Agora tive conhecimento da função dos deputados e outros setores”, disse a aluna e líder de sala, Vitória Oliveira.
“É uma turma de calouros e, costumo fazer uma ponte da teoria da sala de aula com a prática. Dividimos a visista em três partes, que são, Executivo, Legislativo e Judiciário, e levo os estudantes para vivenciarem a prática e essa visita proporciona isso”, explicou a professora do IFMT, Hellen Bucair.
“Essa iniciativa surgiu porque eu só fui conhecer (o Parlamento) depois de ser professora, então, acho importante esse contato deles com a prática. A ideia é aliar os dois conhecimentos, que são a prática e teoria. Após essas visitas, os alunos farão um relatório, justamente para fazer esse link de sala de aula com a vivência de prática”, completou a professora.
Por Dentro do Parlamento – O Programa tem por objetivo apresentar a sede do Poder Legislativo do Estado e as atribuições dos deputados, bem como aproximar cidadãos e seus representantes políticos, por meio de visitas guiadas.
O serviço foi implantado há 26 anos, em 1º de novembro de 1997, e oficialmente instituído por meio da Resolução nº 4.867, de 12 de abril de 2007.
Para participar do Projeto, os interessados podem entrar em contato com a Superintendência de Planejamento Estratégico, através dos telefones 3313-6282/ 3313-6288 ou pelo e-mail: [email protected] e solicitar por meio de um ofício, devidamente assinado pelo responsável da instituição, a participação no Projeto Visita ao Parlamento Mato-grossense. ALMT disponibiliza um ônibus para transporte dos visitantes em um raio de até 100 km da capital, além de um lanche que é oferecido no intervalo.
“Como nós estamos iniciando uma nova legislatura, essa visita significa o recomeço de um trabalho que já existe há 26 anos, com estrutura e propostas novas. Durante as visitas mostramos toda a infraestrutura da Assembleia e o trabalho do deputado no dia a dia”, disse a coordenadora do programa, Raquel Juliano Jassniker.
A programação inclui a visita ao Plenário durante uma sessão, a um gabinete, ao Teatro Zulmira Canavarros e ao Instituto Memória, além de outrass dependências do prédio, palestra sobre o funcionamento do Parlamento, das secretarias, sobre o papel dos deputados e da sociedade.
Fonte: ALMT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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