Conforme o governo as medidas visam enfrentar as dificuldades financeiras do estado, devido às despesas deixadas pelo governo anterior, de Pedro Taques (PSDB), da ordem de quase R$ 4 bilhões.

Com a reforma administrativa, reduz de 24 para 15 o número de secretarias. A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), que também estava prevista para ser extinta, conseguiu ficar de fora dos cortes, graças a uma emenda apresentada pelos deputados.

O prazo previsto para essa mudança é de té 90 dias. Nesse período, o estado deve elaborar um projeto de lei que transforme a Empaer em instituto, absorvendo os servidores efetivos e reduzindo em 40% os gastos com pessoal.

A lei também prevê que se a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso S.A. (Desenvolve MT) apresentar um plano que demonstre sua viabilidade economica, em até seis meses, não poderá ser extinta.

Serão extintas a Central de Abastecimento do Estado de Mato Grosso (Ceasa), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI) e a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem).

De acordo com o governo, a reedição do Fethab deve garantir ao estado arrecadação de R$ 1,46 bilhão neste ano, ou seja, 30% a mais o total arrecadado anteriormente. Os recursos serão destinados à Secretaria de Infraestrutura para investimentos na manutenção das rodovias estaduais.

Além dos 30% destinados à Sinfra, 10% dos recursos do Fethab serão repassados ao MT PAR, enquanto o restante (60%) será aplicado nas áreas de saúde, educação, segurança pública e assistência social.

A nova Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um plano de recuperação fiscal estadual, barrando a criação de novas despesas onde não há previsão de arrecadação ou fonte de pagamento.

Além disso, a Assembleia aprovou a lei que trata do MT Prev. Com essa nova lei, a diretoria executiva do MT Prev, fundo de previdência dos servidores públicos estaduais, pode elaborar estudos e propor ao governador as medidas a ser tomadas para cobrir o rombo da previdência no estado, que, segundo o governo, ultrapassa a R$ 1,2 bilhão.

Os parlamentares também aprovaram o decreto de calamidade financeira. A medida prevê contenção de gastos e prioriza a utilização dos recursos públicos apenas nas despesas mais essenciais.

G1 MT