Política
Indicações sugerem que munícipios se preparem para viabilizar a chegada da tecnologia 5G
Foto: PRISCILA MENDES
O deputado Ulysses Moraes (União) enviou indicações a 24 municípios de Mato Grosso sobre a necessidade de proceder com a preparação de estrutura técnica e legislativa para viabilizar a chegada da tecnologia 5G. O parlamentar afirma que esse avanço na tecnologia é importante tanto na facilitação da vida, quanto no desenvolvimento da sociedade nos seus mais variados aspectos.
“A facilitação das tarefas diárias por meio do progresso tecnológico otimizou os trabalhos, dinamizou processos, acelerou a produção, gerou empregos, aqueceu o mercado e promoveu o desenvolvimento econômico. Infelizmente, até o momento, nenhuma cidade de Mato Grosso está apta para a instalação da ferramenta, uma vez que é notável a ausência de uma legislação que verse compativelmente sobre o 5G, bem como são faltosos os equipamentos capazes de suportar essa tecnologia – notadamente as antenas. Por isso, fizemos essa indicação, para que os municípios já preparem legislação e infraestrutura”, disse Moraes.
Em 2021, o Ministério das Comunicações, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), promoveu o leilão das faixas de 5G para todas as regiões do Brasil, inclusive para Mato Grosso. O contrato de venda das faixas de 5G formalizado entre a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e as empresas de telefonia prevê a cobertura dessa malha tecnológica em todas as cidades do país com mais de 30 mil habitantes, até 2028.
Essa proposição faz parte de um projeto de ampliação da nova rede de dados para toda a população brasileira. “Nesse sentido, o avanço tecnológico, por meio do aumento da velocidade de dados, pode se tornar uma realidade para os municípios de todo Estado”, afirmou o parlamentar.
Nessa lógica, para que seja viável a implementação e o usufruto das vantagens da tecnologia 5G nas 24 cidades, onde foi direcionada as indicações, é necessária uma adequação em dois principais pontos: legislação e infraestrutura.
“Esperamos que os municípios consigam se organizar para atender essas indicações que serão um avanço na tecnologia do nosso estado e vai permitir muito mais facilidades. Andamos em muitos municípios de Mato Grosso e em alguns lugares vemos o quão a falta de internet se torna um problema para o dia-a-dia dos moradores. Então já estamos nos antecipando e enviando essas indicações como forma de ajuda”, pontuou o deputado.
Municípios – As indicações foram destinadas a Tangará da Serra, Cáceres, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Pontes E Lacerda, Juara, Barra do Bugres, Peixoto de Azevedo, Guarantã do Norte, Campo Novo do Parecis, Colniza, Juína, Campo Verde, Confresa, Poconé, Colíder, Barra do Garças, Primavera do Leste, Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis, Várzea Grande e Cuiabá.
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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