Política
Governador: ‘MT é líder de oportunidades em concessões de rodovias, armazenagem, indústria e biocombustíveis’

O governador Mauro Mendes destacou que Mato Grosso é líder de oportunidades para investimentos em várias áreas, em especial “as concessões de rodovias, armazenagem, indústria e biocombustíveis”.
A fala ocorreu durante a palestra do governador no AgroFórum da BTG Pactual, nesta quinta-feira (23.05), em Cuiabá.
Mauro participou do painel “Posição do Brasil e Oportunidades no Agro”, e falou sobre as potencialidades do Estado.
“Mato Grosso hoje é líder em oportunidades para quem quer investir em áreas como biocombustíveis, armazenagem, indústrias, concessões de rodovias e armazenagem. Somos a região com a menor taxa de desemprego do país e a que mais investe na qualificação profissional”, citou.
Conforme Mauro Mendes, Mato Grosso é líder na produção de grãos do país e tem previsão de chegar a 150 milhões de toneladas até o final da década.
“Também temos perspectiva de nos tornar o maior produtor de biocombustíveis do país, e com isso contribuir para a descarbonização, que é um esforço mundial. Temos oportunidades na área de concessões, de mineração, e em muitas outras”, destacou.
Segundo o governador, o Estado de Mato Grosso tem focado em trazer eficiência à gestão pública e em promover um grande volume de investimentos, como forma de melhorar a qualidade de vida da população e fazer com que o Estado seja atrativo para as empresas e investidores.
“Nós temos um grande potencial de desenvolvimento e crescimento, mas para isso é necessário continuar investindo com responsabilidade e eficiência. Ser eficiente é aplicar por anos consecutivos mais de 20% de tudo que arrecadamos e transformar em investimentos, aplicando em políticas públicas coerentes, gerando qualidade de vida e desenvolvimento”, afirmou o governador.
Um exemplo citado pelo governador foi a solução dada para a BR-163, cuja concessão foi assumida pelo Governo do Estado, cujas obras estão melhorando a logística em todas as regiões de Mato Grosso.
Além disso, o Governo tem investido em ajudar os municípios, por meio de obras próprias ou convênios para melhorias na Infraestrutura, Educação e Saúde.
Também participaram do evento os secretários Fábio Garcia (Casa Civil), Marcelo de Oliveira (Infraestrutura), Rogério Gallo (Fazenda), César Roveri (Segurança), Grasiele Bugalho (Assistência Social), Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão); o presidente da MT Par, Wener Santos; o senador Mauro Carvalho; os deputados estaduais Beto Dois a Um e Carlos Avallone; o ex-governador Blairo Maggi e demais autoridades.
Fonte: Araguaia Noticias
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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