Política
Expedição Fluvial no Rio Cuiabá compartilha resultados
As sugestões elaboradas a partir da expedição para solucionar problemas do rio e da população que depende diretamente dele incluem a retirada de areia que fica represada no Manso
Foto: Ronaldo Mazza
Encerrada na última semana, a Expedição Fluvial no Rio Cuiabá apresentou resultados do trabalho na terça-feira (24). Com objetivo de diagnosticar as condições do rio chegou, a comitiva chefiada pelo deputado Wilson Santos (PSD) contou com pesquisadores e militares da Marinha do Brasil, que além de observar as águas e margens do principal curso de água que leva o nome da capital do estado, realizou dez reuniões com autoridades locais, ribeirinhos, pescadores e população em geral em oito municípios.
“O resultado é que vai nascer um grupo de trabalho com intenção de unir poderes, instituições, organizações do terceiro setor. Cada entidade terá uma tarefa a ser feita para ajudar a salvar o rio Cuiabá”, afirma Santos, requerente da expedição que foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa. Neste primeiro diagnóstico, o parlamentar destacou o número que ele considera excessivo de tablados de pesca contabilizados pela comitiva, cerca de 1300 num trecho de 670 km. No perímetro urbano de Cuiabá e Várzea Grande, o deputado ressaltou ainda ter observado despejo de esgoto no rio, assim como descarte de resíduos sólidos.
As sugestões elaboradas a partir da expedição para solucionar problemas do rio e da população que depende diretamente dele incluem a retirada de areia que fica represada no Manso, instalação de radares meteorológicos, criação de rede pluviométrica automatizada, investimento em agricultura familiar e mudança no período de defeso – que hoje vai do começo de outubro até o fim de janeiro para o início de novembro com término no final de fevereiro. De acordo com Wilson Santos, esta última sugestão será apresentada como projeto de lei na Assembleia Legislativa. Ele ainda afirmou que pretende realizar uma nova expedição na época de seca para que seja feito outro diagnóstico da situação do rio Cuiabá.
Membro do Comitê de Bacia Hidrográfica da Margem Esquerda do Rio Cuiabá e professora aposentada da UFMT, Eliana Rondon, considera muito importante a união de todos os interessados no cuidado do rio. “Todos os órgãos têm de estar envolvidos para colocar em prática o plano que estamos elaborando no comitê, não só as instituições, mas todos nós consumidores de água. É preciso garantir água em quantidade e qualidade para esta e para futuras gerações”, argumenta.
“O trabalho do comitê consiste em olhar os usos da água, que são diversos, sendo prioritários o abastecimento público e dessedentação dos animais [água para matar sede dos animais], e que inclui também piscicultura, indústria, lazer, balneabilidade, irrigação, geração de energia. Só olhando isso a gente consegue fazer um balanço para ver quanto de água eu retiro, quanto tenho disponível. Esse é o trabalho que visa elaborar um plano de uso para evitar conflitos”, completa a engenheira sanitarista. De acordo com o coordenador do plano, Jose Álvaro da Silva, a fase de diagnóstico será concluída em até um mês, enquanto o documento completo deve ficar pronto até o fim do ano. “Tudo será disponibilizado na página do comitê para qualquer pessoa acessar”, adianta. Clique aqui para ir até o site.
Retrospectiva – A Expedição Fluvial no Rio Cuiabá realizou reuniões em colônias de pescadores, comunidades e órgãos municipais nos municípios de Chapada dos Guimarães (comunidade Padilha), Rosário Oeste (comunidade Acoparis e centro), Acorizal (Tenda), Cuiabá (São Gonçalo Beira Rio), Várzea Grande (Bonsucesso), Santo Antônio do Leverger (Colônia de Pescadores), Barão de Melgaço (centro e Cuiabá Mirim) e Poconé (Câmara Municipal).
Nos encontros, as pessoas presentes, de maneira unânime, se mostraram contra a instalação de hidrelétricas no rio Cuiabá. Proposta e aprovada na Assembleia Legislativa, a Lei Estadual nº 11.865/2022, que proíbe a construção dessas usinas, está sendo questionada na justiça. A população também apresentou demandas, dividiu percepções e deu sugestões para defender o rio Cuiabá e afluentes. Além disso, quem participou das reuniões pôde tirar dúvidas com representantes da Marinha, Ministério Público, autoridades locais e pesquisadores da UFMT.
A comitiva partiu do rio Manso e chegou até a foz do rio Cuiabá, no encontro com o rio São Lourenço. A jornada foi de cerca de 700 km percorridos a barco com apoio da Marinha do Brasil, que cedeu embarcações e acompanhou todo o trajeto.
“Não resta dúvida que essa expedição vai produzir um relatório importante para o estado e municípios tomarem providências em relação ao lixo, matas ciliares e a questão dos agrotóxicos. Sobre o esgoto temos o marco nacional e estadual que vai ter de estar 97% tratado até 2030 e parece que Cuiabá vai antecipar isso para 2025, então parece que já temos um caminho”, avalia o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União).
“Com certeza um trabalho como esse vai ter impacto na conscientização das pessoas, vai gerar novas leis. Na nova legislatura, o deputado Wilson vai apresentar um relatório dessa expedição e a Comissão de Meio Ambiente vai trabalhar isso com a retomada dos trabalhos”, analisou o atual presidente da Comissão de Ambiente da ALMT, Carlos Avallone (PSDB).
Fonte: ALMT
Política
TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.
O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.
No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.
A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.
Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.
Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.
A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.
Fonte Folhamax
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