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Em sessão especial, deputado destaca trabalho de pessoas e instituições em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) homenageou cidadãos e instituições com relevantes trabalhos para a sociedade durante sessão especial na noite de segunda-feira (16). Representantes das forças de segurança, de órgãos ligados aos setores ambiental e fundiário, e institutos de pesquisa estiveram entre 85 homenageados.

A sessão especial foi requerida pelo deputado Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo da ALMT e representante da região médio-norte do estado. De acordo com o parlamentar, a Casa tem como uma de suas atribuições reconhecer o trabalho daqueles que atuam pelo bem-estar coletivo e pelo desenvolvimento. “Muitos cidadãos dedicam seu tempo, colocam em risco suas vidas, para garantir o bem-estar do outro e muitos fazem isso anonimamente. Então, o mínimo que podemos fazer por quem produz e faz muito por nosso estado”.

Bem-estar do próximo é o que o Wilson Pereira Padilha Neto, o major PMMT Neto, tem como compromisso. Recentemente, o oficial comandou uma ação no norte do estado que impediu um assalto a um banco no município de Itaúba. “A inteligência da Polícia Militar conseguiu identificar o plano e impedir que o assalto ao Banco do Brasil se concretizasse. Esta é  nossa obrigação e missão, agir para garantir a segurança da população”.

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Também representante da segurança pública, o delegado Wilton Massao Ohara recebeu a Comenda Dante de Oliveira em reconhecimento aos trabalhos realizados na Polícia Judiciária Civil. “Fico muito honrado e feliz em receber essa comenda em homenagem ao serviço de toda a Polícia Civil”. Massao Ohara atualmente é diretor da Academia de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (Acadepol), mas já passou pelas delegacias de homicídios, de meio ambiente, de roubos e furtos e foi secretário-adjunto de inteligência da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Do setor empresarial, Claudinei de Freitas agradeceu o reconhecimento concedido pela Assembleia e destacou os desafios de quem procura empreender no estado e a importância da união para conseguir lutar por políticas públicas que viabilizem o trabalho e o desenvolvimento estadual.

Desenvolvimento, aliás, foco do trabalho do Instituto Mato-Grossense de Economia Agropecuária (Imea), que há 25 anos atua no levantamento e tratamento de dados sobre as principais atividades econômicas do Estado.  O superintendente do Imea, Cleiton Gauer, participou da cerimônia e recebeu uma moção de aplausos pelos trabalhos prestados pelo instituto.

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“O Imea nasceu da necessidade de ter dados e informações sobre o setor agropecuária de Mato Grosso para que pudessem direcionar não apenas investimentos, mas políticas públicas. Esse reconhecimento da Assembleia demonstra como o Imea tem contribuído com o Estado como um todo e não apenas aos produtores rurais”, afirmou Gauer.

Dal Bosco destacou as contribuições do Imea no mapeamento dos setores produtivos, apontando onde e como o poder público pode agir para viabilizar a produção e amparar os segmentos que mais precisam. “Com dados, conseguimos acompanhar quais cadeias produtivas precisam de mais atenção. Recentemente, por meio do apontamento do Imea, foi demonstrada a necessidade de formular políticas para suinocultura, da piscicultura e de aves e já estamos trabalhando com uma nova lei para estes setores”.

Ao todo, foram entregues 61 moções, 22 títulos de cidadania mato-grossense e duas comendas, uma Dante de Oliveira e uma Senador Filinto Müller.

Fonte: ALMT – MT

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TJMT condena Cattani a indenizar associação LGBTQIA+ e publicar retratação

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais, além da obrigação de publicar uma retratação em seu perfil no Instagram. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), após análise de recurso movido pela associação MT Queer.

O colegiado seguiu, de forma unânime, o voto do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, que divergiu inicialmente da relatora Serly Marcondes Alves. Em primeira instância, a entidade havia tido o pedido negado, cenário que se repetiu em decisão inicial no próprio tribunal. No entanto, após pedido de vista, Rubens apresentou voto favorável à associação, posteriormente acompanhado pela relatora, consolidando o entendimento unânime da Câmara.

No voto, o desembargador destacou que o parlamentar possui histórico de manifestações consideradas polêmicas e apontou que, neste caso, houve extrapolação dos limites da atuação política. Segundo ele, as declarações não configuram exercício legítimo da função parlamentar, mas sim conteúdo discriminatório. “É nítido que o tom adotado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito”, afirmou.

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A ação tem origem em um vídeo publicado por Cattani em novembro de 2023, no qual ele criticava um curta-metragem produzido pela MT Queer. O material retratava a relação afetiva entre dois jovens e, segundo o deputado, estaria “incentivando” comportamentos entre estudantes. A interpretação foi contestada pela entidade, que acionou a Justiça alegando discurso discriminatório.

Para o relator do voto vencedor, o caso não se enquadra na proteção da imunidade parlamentar. Ele classificou a conduta como manifestação de “intolerância odiosa”, ressaltando que não há nexo funcional que justifique o conteúdo das declarações no âmbito do exercício do mandato.

Além da indenização, que será acrescida de juros e correção monetária, o deputado deverá publicar uma retratação em sua conta no Instagram por, no mínimo, 15 dias. O descumprimento poderá gerar multa diária de R$ 1 mil.

A decisão, proferida em segunda instância, ainda pode ser alvo de recursos. Caso seja mantida até o trânsito em julgado, o caso poderá ter desdobramentos na esfera eleitoral, com eventual análise à luz da Lei da Ficha Limpa, dependendo do entendimento sobre eventual incitação ao ódio e suas implicações jurídicas.

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Fonte Folhamax

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